Ciudadania, Dignidad Humana y El Principio de La Eficiencia

  • Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
  • Viviane Coêlho de Séllos Knoerr Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Palabras clave: Eficiencia económica, Principio de buena administración, Principio constitucional de eficiencia, Derecho público subjetivo a la eficiencia y ciudadanía, Eficiencia y dignidad humana, Eficiencia y derechos fundamentales.

Resumen

El principio constitucional de la eficiencia, inspirado en la eficiencia económica, propia del sector empresarial, fue adoptado en Brasil en 1998 en función de las reformas neoliberales ocurridas en la década de 1990, mediante el ideal de reducción del tamaño del Estado y de la adopción de prácticas gerenciales de administración. Lo que se pretende demostrar con esa investigación es que el principio de eficiencia no se equipara a la eficiencia económica – aunque no la ignore -; derivando del principio de la buena Administración del Derecho italiano, debiendo ser interpretado en el conjunto de los demás principios constitucionales. Además de eso, se cuida de un derecho de ciudadanía, cuya aplicación concreta merece considerar la dignidad humana en su contenido, visando implementar, incluso, los derechos fundamentales.

Biografía del autor/a

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini é Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Linha de Pesquisa - Atividade Empresarial e Constituição: Inclusão e Sustentabilidade. Líder do grupo de pesquisa “Ética, direitos fundamentais e responsabilidade social”. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. E-mail: mateusbertoncini@uol.com.br
Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Viviane Coêlho de Séllos Knoerr é Doutora em Direito do Estado e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP. Coordenadora e Professora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Linha de Pesquisa - Atividade Empresarial e Constituição: Inclusão e Sustentabilidade. Líder do Grupo de pesquisa: “Direito Empresarial e Cidadania no século XXI”. Advogada nos estados de São Paulo e Paraná. E-mail: viviane@sellosknoerr.com.br
Publicado
2012-06-22
Número
Vol. 12 Núm. 1 (2012): jan./jun.
Sección
Doutrinas


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