La prueba en la investigación de patenidad y la súmula n. 301 del STJ

  • Antonio Darienso Martins UNIPAR-Paranavaí
  • José Sebastião de Oliveira CESUMAR / UEM / UEL

Resumen

El tema aporta muchas controversias en la doctrina y jurisprudencia brasileñas y extranjeras. A partir de esa premisa, se objetiva evaluar el derecho del investigante a la realización de la prueba a través del análisis genético del DNA, ante las limitaciones presentadas con la edición de la Súmula n. 301, del STJ, considerando los diversos princípios, su relativización y aplicación en la evaluación del derecho de de las partes en la investigación de paternidad, así como la importancia de la prueba en lo que se refiere a la anticipación de los efectos de la tutela y de las providencias de naturaleza cautelar, se busca demostrar su cabida, con vistas a la realización del derecho material del hijo todavia no reconocido.

Biografía del autor/a

Antonio Darienso Martins, UNIPAR-Paranavaí
Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unipar-Paranavaí; Mestre em Direito pelo CESUMAR-Maringá; professor do Curso de Direito da Unipar – Campus Paranavaí e advogado na região de Nova Londrina-Pr.
José Sebastião de Oliveira, CESUMAR / UEM / UEL
Professor aposentado de Direito Civil da Universidade Estadual de Maringá. Professor de Direito Civil do Centro Universitário de Maringá. Professor e Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Consultor científico ad hoc, das Universidades Estaduais de Londrina e Maringá. Advogado na Comarca de Maringá-PR.
Publicado
2007-08-02
Número
Vol. 6 Núm. 1 (2006)
Sección
Doutrinas


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