Editorial

• Apresentação

  Cláudio Ferdinandi

  1

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Doutrinas

• A proteção da personalidade na perspectiva do novo Código Civil brasileiro

  Clayton Reis

  5-40

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• Trabalho humano e neoliberalismo na mundialização da produção de bens, de serviços e da vida

  Ivan Dias da Motta

  41-79

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• Primeiras Considerações sobre a Execução Provisória, à Luz da Nova Redação do Art. 588 do CPC (Ex Lei n. 10.444/2002)

  José Miguel Garcia Medina

  81-87

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• Alguns aspectos relevantes acerca do direito de família e das sucessões no novo Código Civil brasileiro (projeto de lei n. 634/b de 1975 que resultou na lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002- codificação Miguel Reale)

  José Sebastião de Oliveira

  89-107

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• Acerca do tipo de injusto de apropriação indébita previdenciária

  Luiz Regis Prado

  109-125

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• Servidão ambiental

  Paulo Roberto Pereira de Souza

  127-149

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• A metodologia da construção de princípios gerais de direito comunitário pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Européias

  Wanderlei de Paula Barreto

  151-166

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• Preservação da empresa: Tutela jurídica e bem jurídico protegido

  Adão Antonio Pereira do Lago##common.commaListSeparator##Clarice Garcia de Campos##common.commaListSeparator##Franciellen Bertoncello##common.commaListSeparator##Julio Cesar Coelho Pallone##common.commaListSeparator##Kelly Cristine Guandalini##common.commaListSeparator##Valéria Martins Oliveira

  167-185

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• Tutela específica da obrigação de fazer e de não fazer nas relações de consumo

  Ana Claudia Marassi Spineli

  187-200

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• A questão do bem de família, quando é indicado pelo devedor para garantia da ação de execução

  Antonio Darienso Martins

  201-206

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• Exceptio male gesti processus

  Antonio Darienso Martins##common.commaListSeparator##Fábio Luiz Franco##common.commaListSeparator##Fernanda Lopes Calonego

  207-220

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• Impenhorabilidade do bem de família, nomeado à penhora pelo devedor executado

  Antonio Darienso Martins##common.commaListSeparator##Fábio Luis Franco##common.commaListSeparator##Fernanda Lopes Calonego

  221-223

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• Notas sobre jurisdição internacional no âmbito do Mercosul

  Carlos Alexandre Moraes##common.commaListSeparator##Flávio Augusto de Oliveira Santos

  225-233

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• Direito concorrencial e a disciplina jurídica do poder econômico

  Clarice Garcia de Campos##common.commaListSeparator##Franciellen Bertoncello##common.commaListSeparator##Julio Cesar Coelho Pallone##common.commaListSeparator##Carlos Alexandre Moraes

  235-260

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• Obrigações de fazer e de não fazer. Relevância e aplicação nas relações de consumo

  Claudete Carvalho Canezin

  261-277

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• Considerações sobre a validade da norma jurídica em seus aspectos essenciais: vigência, eficácia e justiça

  Denise Hammerschmidt##common.commaListSeparator##Fernanda Lopes Calonego##common.commaListSeparator##Ilza Andrade Campos Silva##common.commaListSeparator##Lecir Maria Scalassara##common.commaListSeparator##Kassiane Mechon M. Endlich##common.commaListSeparator##Simone Boer Ramos

  279-290

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• Artigo 102, § 1.º, da Constituição Federal

  Fábio Luis Franco

  291-298

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• Ensino jurídico e degradação da imagem do profissional de direito

  Flávio Augusto de Oliveira Santos

  307-317

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• Considerações sobre o impacto do advento da internet no âmbito jurídico

  Franciellen Bertoncello

  319-339

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• Alguns aspectos da teoria da justiça de John Ralws

  Gisele Almeida Barrozo Leal de Oliveira##common.commaListSeparator##Valéria Martins de Oliveira

  341-350

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• Tutela específica nas relações de consumo

  Jackeline Guimarães de Almeida Franzoi

  351-363

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• Transformações gerais do processo civil e suas tendências atuais

  Jussara Cristina Marques

  365-377

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• A inversão do ônus da prova como meio facilitador da defesa dos direitos do consumidor

  Valéria Martins Oliveira

  379-387

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• Efeito suspensivo dos recursos e manejo da medida cautelar e do mandado de segurança com o fim de suspender os efeitos da decisão recorrida

  Zuleide Barbosa Vilaça

  389-409

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Jurisprudência Comentada

• A tutela do ambiente na jurisprudência

  Lecir Maria Scalassara##common.commaListSeparator##Valéria M. Oliveira

  411-436

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• SILVA, Luciana Caetano da. Fauna Terrestre no Direito Penal Brasileiro. Belo Horizonte: Melhoramentos, 2001. 208 p.

  Francisco de Assis e Silva

  439-441

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• CARVALHO, Érica Mendes de. Tutela penal do patrimônio florestal brasileiro. São Paulo: Editora Revista do Tribunais, 1999. 211 p.

  Kassiane Menchon Moura Endlich

  443-445

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• Termo de compromisso de ajustamento de conduta referente ao licenciamento ambiental da unidade II da CNAAA - Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto

  Simone Bôer Ramos

  449-450

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