Horizontalidade social trans: o direito social à saúde dos transexuais nas relações entre particulares

  • Luiz Geraldo do Carmo Gomes FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo
  • Jairo Néia Lima USP - Universidade de São Paulo
Palavras-chave: Direito à Saúde, Eficácia Horizontal, Transexualidade

Resumo

O trabalho analisa o direito social à saúde em relação à população transexual e sua efetividade nas relações privadas. Os principais pontos discutidos na presente pesquisa dizem respeito à transexualidade como identidade de gênero; à teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais; e à eficácia horizontal dos direitos sociais, especificamente. A partir de uma pesquisa bibliográfica dedutiva,demonstrou-se que a esfera privada não é imune à normatividade presente dos direitos fundamentais e, por isso, podem ter eficácia nas relações em que o poder estatal não está presente. Além disso, concluiu-se que o direito social à saúde do transexual merece, por meio de atendimento médico que leve em conta suas peculiaridades de corpo e mente, ser reconhecido na esfera privada.

Biografia do Autor

Luiz Geraldo do Carmo Gomes, FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo
Doutor em Função Social do Direito (FADISP). Visiting Lecturer e Researcher na School of Law da University of Limerick (Irlanda).
Jairo Néia Lima, USP - Universidade de São Paulo
Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Pesquisador Visitante na Universidade de Glasgow (Escócia). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual Do Norte do Paraná - UENP Campus Jacarezinho/Pr. Especialização em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa (Itália). Especialização em Filosofia Política e Jurídica pela Universidade Estadual de Londrina. Professor do Curso de Especialização em Direito Constitucional do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Foi professor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP. Analista Judiciário do TRF 4. Tem experiência na área de Direito Constitucional. Pesquisa em torno do eixo temático: 1) Judicial review e conflito democrático 2) Constituição e inclusão social.

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Publicado
2019-04-09
Seção
Doutrinas