PANORAMA E POTENCIAL ECONÔMICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL

Palavras-chave: Ecoturismo, Impactos Econômicos, Políticas Públicas, Turismo, Unidades de Conservação

Resumo

O turismo em unidades de conservação é um segmento específico do ecoturismo que possibilita o desenvolvimento local sustentável. Utilizando-se o método dedutivo e a partir de levantamento doutrinário e documental em fontes oficiais, tais como documentos e relatórios produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, procurou-se responder à seguinte pergunta: as concessões para exploração do turismo em unidades de conservação podem ser vetores de desenvolvimento local sustentável, gerando renda e emprego para as comunidades localizadas em seu entorno? O objetivo do presente artigo é analisar o atual panorama legal e econômico das políticas públicas de desenvolvimento do turismo em unidades de conservação no Brasil, buscando demonstrar o potencial desse tipo de turismo para impactar positivamente a economia. A Lei nº 13.668/2018 permitiu ao órgão ambiental federal conceder serviços, áreas ou instalações das unidades de conservação sob sua gestão para terceiros, mediante licitação. A hipótese é que as concessões realizadas com base nesse novo diploma legal poderão potencializar as políticas públicas do setor, com benefícios ambientais, sociais e econômicos. Os gestores públicos têm o desafio de compatibilizar a busca do lucro pelo concessionário com a conservação da biodiversidade. Ainda há uma quantidade pequena de contratos de concessão firmados, todos recentes e de longo prazo, mas a análise dos primeiros contratos evidencia que as suas cláusulas efetivamente buscam fazer essa compatibilização e trazer os resultados positivos idealizados pelo novo modelo jurídico.

Biografia do Autor

Larissa Suassuna Carvalho Barros, Universidade de Brasília - UnB
Procuradora Federal, membro da Advocacia-Geral da União (AGU). Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), Brasília (DF), Brasil.
Marcia Dieguez Leuzinger, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Pós-Doutora em direito ambiental pela University of New England, Austrália. Procuradora do Estado do Paraná. Professora de direito ambiental e de direito administrativo da graduação e do programa de doutorado e mestrado do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.

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Publicado
2021-08-31
Seção
Doutrinas