Overview and Economical Panorama of Public Policies for Tourism in Conservation Units in Brazil

Keywords: Economic Impacts, Ecotourism, Protected Areas, Public Policies, Tourism

Abstract

Tourism in conservation units is a special section in ecotourism that helps in the development of a sustainable site. The deductive method, doctrinal survey and documents in official sites, such as documents and reports directly or indirectly produced by organs of the public authorities, are employed to discuss the following question: Can concessions for the exploitation of tourism in conservation units be sustainable development vectors through the generation of income and employment of communities living in the area? Current paper analyzes the legal and economical overview of public policies for the development of tourism in conservation units in Brazil and demonstrate the capacity of this type of tourism to positively impact the economy. Law 13,668/2018 authorizes federal authorities to concede services, areas or establishments of conservation units to third parties through bidding. It is expected that such concessions, based on the new legal diploma, may boost the segment´s public policies by environmental, social and economic benefits. Public administrators have to meet the challenge to produce income and, at the same time, the conservation of biodiversity. Although only a few agreements have been signed, at recent dates and for long-term duration, an analysis of the contracts evidences true compatibilization and positive results sought by the new juridical instrument.

Author Biographies

Larissa Suassuna Carvalho Barros, Universidade de Brasília - UnB
Procuradora Federal, membro da Advocacia-Geral da União (AGU). Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), Brasília (DF), Brasil.
Marcia Dieguez Leuzinger, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Pós-Doutora em direito ambiental pela University of New England, Austrália. Procuradora do Estado do Paraná. Professora de direito ambiental e de direito administrativo da graduação e do programa de doutorado e mestrado do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.

References

BALMFORM, A. et al. Walk on the Wild Side: Estimating the Global Magnitude of Visits to Protected Areas. PLOS Biology. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1371/journal.pbio.1002074. Acesso em: 28 jan. 2020.

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (MMA); MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO (MICT). Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo. Brasília: EMBRATUR-IBAMA, 1994.

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 2018a. MMA impulsiona turismo no Parque Pau Brasil. Disponível em: https://www.mma.gov.br/informma/item/15129-sai-resultado-da-concess%C3%A3o-de-servi%C3%A7os-no-pau-brasil.html. Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 2018b. Publicada concessão de serviços em Veadeiros. Disponível em: https://www.mma.gov.br/informma/item/15170-publicado-edital-de-concess%C3%A3o-da-chapada-dos-veadeiros.html. Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 2018c. Concessão de serviços em Veadeiros. Disponível em: https://www.mma.gov.br/informma/item/15346-governo-assina-concess% C3%A3o-de-servi%C3%A7os-em-veadeiros.html. Acesso em: 27 dez. 2018.

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 2021. Lançados editais para estudos de concessão de parques nacionais. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/lancados-editais-para-estudos-de-concessao-de-parques-nacionais. Acesso em: 11 jul. 2021.

BRASIL. MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR). Ecoturismo: orientações básicas. Brasília: Ministério do Turismo, 2008.

CÂMARA DOS DEPUTADOS (CD). 2018. Emenda aditiva à Medida Provisória nº 809, de 1º de dezembro de 2017. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/131788. Acesso em: 22 out. 2018.

CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY (CBD). International Day for Biological Diversity 2017. Disponível em: https://www.cbd.int/idb/2017/. Acesso em: 30 out. 2018.

GIATTI, L. L. et al. Determinação da capacidade de carga recreacional: uma ferramenta para o planejamento da visitação pública. Caso de estudo: futura APA do médio Pardo/SP. In: III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Anais. Fortaleza: Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, Fundação O Boticário, 2002.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). 2017. Turismo de base comunitária em unidades de conservação federais: princípios e diretrizes. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/comunicacao /publicacoes/turismo_de_base_comunitaria_em_uc_2017.pdf. Acesso em: 15 out. 2018.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). 2018a. Painel Dinâmico. Informações sobre visitação em unidades de conservação. Disponível em: http://qv.icmbio.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc2.htm?document=painel_corporativo_6476.qvw&host=Local&anonymous=true. Acesso em: 29 out. 2018.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). 2018b. Hope assina contrato para prestar serviços no Pau Brasil. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10020-hope-assina-contrato-para-prestar-servicos-no-pau-brasil. Acesso em: 29 out. 2018.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). 2019. Parque Nacional do Itatiaia assina contrato de concessão de serviços de visitação. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/parnaitatiaia/destaques-e-eventos/205-publicado-edital-de-licitacao-para-concessoes-no-parque-nacional-do-itatiaia.html. Acesso em: 11 jul. 2021.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). 2020. Concessão de serviços de apoio à visitação. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/concessao-de-servicos. Acesso em: 11 jul. 2021.

LEUZINGER, M. D. Natureza e cultura: unidades de conservação de proteção integral e populações tradicionais residentes. Curitiba: Letra da Lei, 2009.

McNEELY, J. Partenerships for conservation: an introduction. In: Mc NEELY (ed.). Expanding partnerships in conservation. California: IUCN, Island Press, 1995.

MERCADANTE, M. Uma década de debate e negociação: a história da elaboração da lei do SNUC. In: BENJAMIN, H. A. (coord.). Direito ambiental das áreas protegidas: o regime jurídico das unidades de conservação. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

MS HOJE. 2018. Política de Gestão Turística do Patrimônio Mundial é debatida em Manaus (AM). Disponível em: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/politica-de-gestao-turistica-do-patrimonio-mundial-e-debatida-em-manaus-am. Acesso em: 20 dez. 2018.

MUNRO, D. A. New partners in conservation: how to expand public support for protected areas. In: McNEELY (ed). Expanding partnerships in conservation. California: IUCN, Island Press, 1995.

NATIONAL PARK SERVICE (NPS). Disponível em: https://www.nps.gov/orgs/1207/03-05-2019-visitation-numbers.htm. Acesso em: 25 jan. 2020.

UNITED NATIONS (UN). Resolution adopted by the General Assembly on 22 December 2015 [on the report of the Second Committee (A/70/472)] 70/193. International Year of Sustainable Tourism for Development, 2017. Disponível em: https://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/193. Acesso em: 30 out. 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO). Patrimônio Natural no Brasil. Disponível em: https://pt.unesco.org/fieldoffice/brasilia/expertise/natural-world-heritage. Acesso em: 20 dez. 2018.

WORLD TOURISM ORGANIZATION (WTO). Sustainable Development of Tourism. Disponível em: https://www.unwto.org/tourism-in-2030-agenda. Acesso em: 12 out. 2018.

RODRIGUES, C. G. O.; GODOY, L. R. C. Atuação pública e privada na gestão de Unidades de Conservação: aspectos socioeconômicos da prestação de serviços de apoio à visitação em parques nacionais. Desenvolvimento e meio ambiente, v. 28, p. 75-88, jul./dez. 2013, editora UFPR.

SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.

SOUZA, T. V. S. B.; SIMÕES, H. B. Contribuições do turismo em unidades de conservação federais para a economia brasileira - efeitos dos gastos dos visitantes em 2017: Sumário Executivo. Brasília: ICMBio, 2018.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Relatório de Auditoria nº 033.057/2014-1. Acórdão nº 1.163/2016, Plenário, Rel. Min. Augusto Nardes, julgado em 11/05/2016.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Relatório de Auditoria nº 030.814/2015-4. Acórdão nº 311/2017, Plenário, Rel. Min. Vital do Rego, julgado em 22/02/2017.

INTERNATIONAL UNION FOR CONSERVATION OF NATURE (IUCN). Tourism and Visitor Management in Protected Areas: Guidelines for sustainability. Developing Capacity for a Protected Planet Best Practice Protected Area Guidelines. Series no. XX. Disponível em: https://portals.iucn.org/library/sites/library/files/documents/PAG-027-En.pdf. Acesso em: 15 out. 2018.

UNITED STATES (US). Department of the Interior. Press Release. Disponível em: https://www.doi.gov/pressreleases/national-park-visitor-spending-contributed-40-billion-us-economy. Acesso em: 25 jan. 2020.

WORLD WILDLIFE FUND-BRASIL (WWF-BRASIL). Manual de Ecoturismo de Base Comunitária: ferramentas para um planejamento responsável. Brasília: WWF Brasil, 2003.

WORLD WILDLIFE FUND-BRASIL (WWF-BRASIL). 2018. Financiamento público em meio ambiente: um balanço da década e perspectivas. Disponível em: https://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/financiamentomma_final2_web.pdf. Acesso em: 20 jan. 2020.

WORLD WILDLIFE FUND-BRASIL (WWF-BRASIL). 2019. Mesmo com revisão dos cortes, orçamento do MMA será insuficiente. Disponível em: https://www.wwf.org.br /informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?70862/Mesmo-com-revisao-dos-cortes-orcamento-do-MMA -sera-insuficiente. Acesso em: 25 jan. 2020.

ZAOUAL, H. Do turismo de massa ao turismo situado: quais as transições? In: BARTHOLO, R.; SANSOLO, D. G.; BURSZTYN, I. (org.). Turismo de Base Comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2009.

Published
2021-08-31
Section
Doutrinas