SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL E O RISCO À DEMOCRACIA

Palavras-chave: Common Law, Civil Law, Integridade, Sistema de precedentes

Resumo

O presente artigo analisa o sistema de precedentes no Brasil examinando a estrutura legal que trata da vinculação das decisões a julgados, as súmulas, as orientações firmadas pelas Cortes Judiciais. Aborda um breve contexto histórico da formação do sistema common law e civil law, sendo este último dentro da estrutura legal brasileira. Feita esta estruturação, compara entendimentos doutrinários acerca desta sistemática, principalmente no que tange a ideia de existência de um sistema de precedentes no Brasil. Por fim, critica algumas destas abordagens. Utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.

Biografia do Autor

Luiz Reinaldo Capeletti, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
Advogado, aluno do Programa de mestrado do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) U.E. de Lorena na linha de pesquisa “Direitos sociais, econômicos e culturais”, Pós-graduado em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), São Paulo (SP) Brasil.
Daisy Rafaela da Silva, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
Pós-Doutorado pela Universidade Nacional de Córdoba (UNC), Argentina. Doutora em Direito. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Professora Titular do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), de Lorena (SP) e nos Cursos de Graduação em Direito e Pós-graduação em Direito e Formação Docente. Professora e Pesquisadora do Programa de Mestrado em Direito do Centro Unisal de Lorena (SP). Professora Doutora III da EEL USP. Professora de Direito Ambiental na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (Fadir UFMS), Brasil.

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Publicado
2021-12-20
Seção
Doutrinas