Sistema de Precedentes en Brasil y el Riesgo a la Democracia

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n3p657-669
Palabras clave: Common Law, Civil Law, Integridad, Sistema de precedentes

Resumen

En el presente artículo se analiza el sistema de precedentes en Brasil examinando la estructura legal que trata de la vinculación de las decisiones a juzgados, las súmulas, las orientaciones firmadas por las Cortes Judiciales. Aborda un breve contexto histórico de la formación del sistema common law y civil law, siendo este último dentro de la estructura legal brasileña. Hecha esta estructuración, compara entendimientos doctrinarios acerca de esta sistemática, principalmente en lo que atañe a la idea de existencia de un sistema de precedentes en Brasil. Por fin, critica algunos de estos abordajes. Utiliza como metodología la investigación bibliográfica, legislativa y jurisprudencial.

Biografía del autor/a

Luiz Reinaldo Capeletti, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
Advogado, aluno do Programa de mestrado do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) U.E. de Lorena na linha de pesquisa “Direitos sociais, econômicos e culturais”, Pós-graduado em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), São Paulo (SP) Brasil.
Daisy Rafaela da Silva, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
Pós-Doutorado pela Universidade Nacional de Córdoba (UNC), Argentina. Doutora em Direito. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Professora Titular do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), de Lorena (SP) e nos Cursos de Graduação em Direito e Pós-graduação em Direito e Formação Docente. Professora e Pesquisadora do Programa de Mestrado em Direito do Centro Unisal de Lorena (SP). Professora Doutora III da EEL USP. Professora de Direito Ambiental na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (Fadir UFMS), Brasil.

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Publicado
2021-12-20
Número
Vol. 21 Núm. 3 (2021): set./dez.
Sección
Doutrinas


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