Dieselgate: A Função Social da Empresa na Prevenção, Remoção e Reparação de Danos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n2.e11077

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Função Social da Empresa, Meio Ambiente, Risco

Resumo

A presente pesquisa pretende analisar, sob o prisma da função social empresarial, a coibição da violação de Direitos Humanos no ambiente corporativo, mediante estudo de caso, especificamente, das fabricantes de veículos implicadas no Dieselgate. Indaga como as normativas internacionais, bem como a função social da empresa, podem prevenir a ocorrência de casos desse tipo. Utilizará o método indutivo no estudo de matérias especializadas sobre o tema e o hipotético dedutivo no estudo da legislação. Conclui que ainda há muito a se fazer para as grandes empresas se adequarem e compatibilizarem a atividade empresarial e o respeito aos direitos humanos e individuais de terceiros.

Biografia do Autor

André Luis Mota Novakoski, FADISP

Doutorando em Direito pela FADISP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado em São Paulo e Brasília.

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, UNIVEM e FMU

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Coordenadora e Docente do Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM. Docente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Editora da Revista Em Tempo do UNIVEM. Membro associado e Diretora Executiva do Conselho de Pesquisa e Pós Graduação em Direito – CONPEDI.

Referências

ATER, Itai; YOSEF, Nir Shlomo. The Impact of Environmental Fraud on the Used Car Market: evidence from Dieselgate. Centre for Economic Policy Research, Discussion Paper DP12899, London, abr. 2018. p. 1-45.

AUTOPAPO. Dieselgate no Brasil: Volkswagen deve pagar multa de R$ 7 milhões. Disponível em: https://autopapo.uol.com.br/noticia/dieselgate-no-brasil-volkswagen-deve-pagar-multa-de-r-7-milhoes/. Acesso em: 30 nov. 2020.

BARBERO, Edson Ricardo; MARCHIANO, Marcello. Stakeholders ou Shareholders? Valores individuais de conselheiros e identidade empresarial. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, São Paulo, v. 18, n. 61, jun./set. 2016. p. 348-369.

BLOCK, Walter. Defendendo o indefensável. 2. ed. Trad. Rosélis Maria Pereira. São Paulo: Instituto Mises, 2010.

BLOOMBERG. Dieselgate: Investors File Suit Against Daimler AG. Bloomberg, 07 jan. 2020. Disponível em: https://www.bloomberg.com/press-releases/2020-01-07/dieselgate-investors-file-suit-against-daimler-ag. Acesso em: 30 nov. 2020.

CONECTAS. Empresas e Direitos Humanos: parâmetros da ONU para proteger, respeitar e reparar. Disponível em: https://www.conectas.org/publicacoes/download/empresas-e-direitos-humanos-parametros-da-onu. Acesso em: 10 nov. 2020.

DOBROVITSKY, Lital. Israel files $152 million Dieselgate lawsuit against Volkswagen. CTech bt Calcalist, 06 jul. 2020. Disponível em: https://www.calcalistech.com/ctech/articles/0,7340,L-3838213,00.html. Acesso em: 10 nov. 2020.

EWING, Jack. VW Executives and Ex-C.E.O. Are Charged With Market Manipulation. The New York Times, 14 set. 2019. Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/09/24/business/volkswagen-executives-market-manipulation.html. Acesso em: 10 nov. 2020.

EXAME. Dieselgate: Volkswagen enfrenta processo coletivo por fraude dos poluentes. Exame, 30 set. 2019. Disponível em: https://exame.com/negocios/dieselgate-volkswagen-enfrenta-processo-coletivo-por-fraude-dos-poluentes/. Acesso em: 10 nov. 2020.

EXAME. Toyota pagará US$ 1,2 bi para encerrar investigação nos EUA. Exame, 19 mar. 2014. Disponível em: https://exame.com/negocios/toyota-pagara-us-1-2-bi-para-encerrar-investigacao-nos-eua/. Acesso em: 10 nov. 2020.

FRIEDMAN, Milton. The social responsibility of business is to increase its profits. In: ZIMMERLI, Walther C.; HELZINGER, Markus; RICHTER, Klaus (ed.). Corporate Ethics and Corporate Governance. Berlin: Heidelberg: Springer, 2007. p. 173-178.

HAYEK, Friedrich August von. The use of knowledge in society. American Economic Review, v. 35, n. 4, set. 1945, p. 519-30.

HINDUSTAN TIMES. Dieselgate scandal: Volkswagen has to pay damages, rules court. Disponível em: https://auto.hindustantimes.com/auto/news/dieselgate-scandal-volkswagen-has-to-pay-damages-rules-court-41590399924686.html. Acesso em: 10 nov. 2020.

HOPPE, Hans-Hermann. The economics and ethics of private property: studies in political economy and philosophy. 2nd ed. Auburn: Mises Institute, 2006.

KIRZNER, Israel M. Competição e atividade empresarial. Trad. Ana Maria Sarda. São Paulo: Instituto Mises Brasil, 2012.

KRAUSS, Alex. Dieselgate: CEO da VW é acusado de manipular mercado de ações. O Estado de São Paulo, 25 set. 2019. Disponível em: https://jornaldocarro.estadao.com.br/carros/ceo-vw-acusado-acoes-dieselgate/. Acesso em: 10 nov. 2020.

MENDES, Silvano. “Dieselgate”: Renault é investigada pela justiça francesa. RFI. Ed. 13 jan. 2017. Disponível em: https://www.rfi.fr/br/mundo/20170113-dieselgate-renault-e-investigada-pela-justica-francesa. Acesso em: 10 nov. 2020.

MULLINGAN, Thomas. A Critique of Milton Friedman’s Essay ‘The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits’. Journal of Business Ethics, v. 5, p. 265-269, 1986.

NASPOLINI, Samyra Haydêe Dal Farra; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. Direitos Humanos, empresa e desenvolvimento sustentável. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 6, n. 12, 2017, p. 145-156.

PORTAL DE NOTÍCIAS G1. Ibama confirma investigação em mais carros da Volkswagen no Brasil por suspeita de fraude de poluentes. Portal de Notícias G1, 28 março 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/carros/noticia/ibama-confirma-investigacao-em-mais-carros-da-volkswagen-no-brasil-por-suspeita-de-fraude-de-poluentes.ghtml. Acesso em: 10 nov. 2020.

REUTERS. Dieselgate. Prosecutors fine Bosch 90 million euros for emissions cheating role. Reuters. Ed. 20 maio. 2019. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-bosch-emissions-fine/prosecutors-fine-bosch-90-million-euros-for-emissions-cheating-role-idUSKCN1ST10C. Acesso em: 10 nov. 2020.

RODGERS, Christina; SPEKTOR, Mike. Judge Slaps VW With $2.8 Billion Criminal Fine in Emissions Fraud. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/judge-slaps-vw-with-2-8-billion-criminal-fine-in-emissions-fraud-1492789096. Acesso em: 10 nov. 2020.

ROTHBARD, Murray N. A ética da liberdade. 2. ed. Trad. Fernando Fiori Chiocca. São Paulo: Instituto Mises Brasil, 2010.

RUGGIE, John Gerald. Quando negócios não são apenas negócios: as corporações multinacionais e os Direitos Humanos. Trad. Isabel Murray. São Paulo: Planeta Sustentável, 2014.

SHEEHAN, Sam. 16% of Volkswagen Dieselgate ‘fix’ cars suffer power loss, says UK court case. Autocar UK. Disponível em: https://www.autocar.co.uk/car-news/industry/16-volkswagen-dieselgate-fix%E2%80%99-cars-suffer-power-loss-says-uk-court-case. Acesso em: 10 nov. 2020.

SHEPARDSON, David; BURDEN, Melissa. U.S. details $900M GM ignition settlement. The Detroit News. Ed. 17 set. 2015. Disponível em: https://www.detroitnews.com/story/business/autos/general-motors/2015/09/17/us-detail-gm-ignition-settlement/32548193/. Acesso em: 10 nov. 2020.

TARSA, Kevin. Won’t get fooled again: why VW’s emissions deception is illegal in Europe and how to improve the EU’s auto regulatory system. Boston College International and Comparative Law Review. vol. 40, Issue 2, Article 6, 2017. p. 315-341.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A função social da empresa. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 92, p. 33-50, abr. 2003.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A função social do contrato: Conceito e critérios de aplicação. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 42, n. 168, p. 201, out./dez. 2005.

UNITED STATES ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Disponível em: https://www.epa.gov/. Acesso em: 30 nov. 2020.

US SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION. SEC Charges Volkswagen, Former CEO with Defrauding Bond Investors During “Clean Diesel” Emissions Fraud. US Securities and Exchange Commission. Disponível em: https://www.sec.gov/litigation/litreleases/2019/lr24422.htm. Acesso em: 10 nov. 2020.

VOLKSWAGEN AG. VW Emissions Modification Lookup. Disponível em: https://vwdieselinfo.com/. Acesso em: 27 nov. 2020.

WHITE, Thomas. Not so “clean diesel”: how Germany’s protection of industry risks the health of its citizens. William & Mary Environmental Law and Policy Review, vol. 43, Issue 1, Article 8, 2018, p. 245-269.

YAHOO! FINANCE. Volkswagen AG (VOW.DE). XETRA - XETRA Delayed Price. Currency in EURO. Disponível em: https://finance.yahoo.com/quote/VOW.DE?p=VOW.DE&.tsrc=fin-srch. Acesso em: 01 dez. 2020.

Downloads

Publicado

2022-09-09

Como Citar

Novakoski, A. L. M., & Naspolini, S. H. D. F. (2022). Dieselgate: A Função Social da Empresa na Prevenção, Remoção e Reparação de Danos. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 22(2), 413–425. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n2.e11077

Edição

v. 22 n. 2 (2022): maio/ago.

Seção

Doutrinas

Licença



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.