Dieselgate: A Função Social da Empresa na Prevenção, Remoção e Reparação de Danos

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n2.e11077
Palavras-chave: Direitos Humanos, Função Social da Empresa, Meio Ambiente, Risco

Resumo

A presente pesquisa pretende analisar, sob o prisma da função social empresarial, a coibição da violação de Direitos Humanos no ambiente corporativo, mediante estudo de caso, especificamente, das fabricantes de veículos implicadas no Dieselgate. Indaga como as normativas internacionais, bem como a função social da empresa, podem prevenir a ocorrência de casos desse tipo. Utilizará o método indutivo no estudo de matérias especializadas sobre o tema e o hipotético dedutivo no estudo da legislação. Conclui que ainda há muito a se fazer para as grandes empresas se adequarem e compatibilizarem a atividade empresarial e o respeito aos direitos humanos e individuais de terceiros.

Biografia do Autor

André Luis Mota Novakoski, FADISP
Doutorando em Direito pela FADISP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado em São Paulo e Brasília.
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, UNIVEM e FMU
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Coordenadora e Docente do Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM. Docente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Editora da Revista Em Tempo do UNIVEM. Membro associado e Diretora Executiva do Conselho de Pesquisa e Pós Graduação em Direito – CONPEDI.

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Publicado
2022-09-09
Edição
v. 22 n. 2 (2022): maio/ago.
Seção
Doutrinas

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