Reflexões acerca da lei antiterror brasileira: uma análise crítica articulada com o pensamento decolonial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1e11288

Palavras-chave:

Terrorismo, Lei antiterror nº 13.260/16, Análise crítica do discurso articulada com o pensamento decolonial

Resumo

O novo marco legal brasileiro sobre terrorismo não é fato isolado em relação a outros países da América Latina que, sob a influência das diretrizes dos Estados Unidos, sancionaram leis contra o terrorismo. Nesta senda, este trabalho tem como problematização identificar qual o impacto do discurso sobre o conceito de terrorismo e a Lei antiterror, após o atentado de 11 de setembro. Explana sobre a expansão do direito penal e as consequências na política criminal. Apresenta o cenário da criação de legislações antiterror na América Latina, e especificamente, da Legislação Brasileira, Lei n° 13.260/16, a partir da pressão internacional. Por fim, explora elementos da análise crítica do discurso, articulando com o pensamento decolonial. Com intuito de responder às indagações formuladas, fez-se uso da pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Valdênia Brito Monteiro, UNICAP

Doutoranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e Mestre em Direito Público pela UFPE. Professora de Graduação do Curso de Direito e Coordenadora do Curso de Especialização em Direitos Humanos da Universidade Católica de Pernambuco. valdenia.brito@unicap.br .https://lattes.cnpq.br/0820740735092579 - http://orcid.org/0000-0002-5824-7220

Igor Felipe Araújo Nascimento Vignoli, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO -UNICAP

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, especialista em Direito das Famílias e Sucessões pela Universidade Cândido Mendes e graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Advogado.

Silvana Pereira de Albuquerque, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO -UNICAP

Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Advogada.

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Publicado

2024-07-02

Como Citar

Brito Monteiro, V., Araújo Nascimento Vignoli, I. F., & Pereira de Albuquerque, S. (2024). Reflexões acerca da lei antiterror brasileira: uma análise crítica articulada com o pensamento decolonial. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(1), 49–65. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1e11288

Edição

v. 24 n. 1 (2024): jan./abr.

Seção

Artigo Original

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