Reflexiones sobre la ley antiterrorista brasileña: un análisis crítico articulado con el pensamiento decolonial
Resumen
El nuevo marco legal brasileño sobre terrorismo no es un hecho aislado en relación a otros países latinoamericanos, que bajo la influencia de las directrices estadounidenses, promulgaron leyes contra el terrorismo. De esta manera, este trabajo tiene como objetivo problematizar el impacto del discurso sobre el concepto de terrorismo y la ley antiterrorista después del atentado del 11 de septiembre. Explica sobre la expansión del derecho penal y las consecuencias en la política criminal. Presenta el escenario de la creación de legislación antiterrorista en América Latina, y específicamente, la Legislación brasileña, Ley n° 13.260/16, a partir de la presión internacional. Finalmente, explora elementos del análisis crítico del discurso, articulándolo con el pensamiento decolonial. Para dar respuesta a las interrogantes planteadas, se recurrió a la investigación bibliográfica.Citas
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