Reflexiones sobre la ley antiterrorista brasileña: un análisis crítico articulado con el pensamiento decolonial

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1e11288
Palabras clave: Terrorismo, Ley antiterrorista n° 13.260/16, Análisis crítico del discurso articulado con el pensamiento decolonial

Resumen

El nuevo marco legal brasileño sobre terrorismo no es un hecho aislado en relación a otros países latinoamericanos, que bajo la influencia de las directrices estadounidenses, promulgaron leyes contra el terrorismo. De esta manera, este trabajo tiene como objetivo problematizar el impacto del discurso sobre el concepto de terrorismo y la ley antiterrorista después del atentado del 11 de septiembre. Explica sobre la expansión del derecho penal y las consecuencias en la política criminal. Presenta el escenario de la creación de legislación antiterrorista en América Latina, y específicamente, la Legislación brasileña, Ley n° 13.260/16, a partir de la presión internacional. Finalmente, explora elementos del análisis crítico del discurso, articulándolo con el pensamiento decolonial. Para dar respuesta a las interrogantes planteadas, se recurrió a la investigación bibliográfica.

Biografía del autor/a

Valdênia Brito Monteiro, UNICAP
Doutoranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e Mestre em Direito Público pela UFPE. Professora de Graduação do Curso de Direito e Coordenadora do Curso de Especialização em Direitos Humanos da Universidade Católica de Pernambuco. valdenia.brito@unicap.br .https://lattes.cnpq.br/0820740735092579 - http://orcid.org/0000-0002-5824-7220
Igor Felipe Araújo Nascimento Vignoli, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO -UNICAP
Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, especialista em Direito das Famílias e Sucessões pela Universidade Cândido Mendes e graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Advogado.
Silvana Pereira de Albuquerque, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO -UNICAP
Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Advogada.

Citas

BATISTA, N. Novas tendências do direito penal. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2004.

BATISTA, N. Introdução crítica ao direito penal. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2015.

BATISTA, N.; ZAFFARONI, E. R. Direito penal brasileiro I. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2003.

BATISTA Jr., José Ribamar Lopes. SATO, Denise Tamaê Borges. MELO, Iran Ferreira de. Análise de Discurso Crítica para linguistas e não linguistas. 1. Ed. – São Paulo: Parábola, 2018.

BRASIL. Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências,1983. Diário Oficial da República federativa do Brasil. Brasília, 23 dez. Providências,1983. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L7170.htm .Acesso em 22.out.2022.

BRASIL. Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016. Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis n º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13260.htm. Acesso em: 24.out.2022.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2011.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. v 26. Ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BONANATE, L. Terrorismo político. In: Bobbio, N.; Matteucci, N. & Pasquino, G. (orgs.). Dicionário de política. 11ª ed. Brasília: UNB, 1998.

BUSATO, Paulo César. In: BUSATO, Paulo César (Coord.). Lei Antiterror anotada: Lei 13.260 de 16 de março de 2016. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2018.

BRAGATO, Fernanda Frizzo; COLARES,Virginia. Indícios de descolonialidade na Análise Crítica do Discurso na ADPF 186/DF. Revista Direito GV. v. 13 n. 3. set-dez 2007.

BRICENO, Geraldo J. Terrorismo y nuevo ordem mundial: subsistirá el derecho internacional? In: SILVA, Luciano do Nascimento (coord.). Estudos jurídicos criminais. Curitiba: Juruá, 2008.

CALLEGARI, André Luís; LINHARES, Raul Marques. Lei antiterrorismo traz imprecisões ao direito penal e relativiza garantias. Disponível em https://www.conjur.com.br/2016-nov-19/lei-antiterrorismo-traz-imprecisoes-direito-relativiza-garantias. Acesso em; 20.out.2022.

CAMPOS Marcelo da Silveira; KOERNER,Andrei. Segurança e “guerra ao terror”: um balanço da literatura contemporânea sobre a América Latina após 11 de setembro. Mediações, Londrina, v. 16, n.2, Jul./Dez. 2011, p. 51-71.

CHRISTOPHER, G., CIESLAK T.; PAVLIN J. et al. Biological warfare: a historical perspective. JAVA, 1997. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/9244333/> Acesso em: 03.out.2022.

CIDH. Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso Norín Catrimán y otros (dirigentes, miembros y activista del pueblo indígena Mapuche) vs. Chile. Sentencia de 29 de mayo de 2014. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_279_esp.pdf. Acesso em 15.out. 2022.

DENNING, E. Dorothy. Is cyber terror next? Disponível em< http://essays.ssrc.org/sept11/essays/denning.htm> Acesso em 02.out.2022.

DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e segurança. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

DUSSEL, Enrique (2000). “Europa, modernidad y eurocentrismo”, em LANDER, Edgardo (coord.). La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales, perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: Clacso.

FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2008.

GROSFOGUEL, Ramon. Para descolonizar os estudos de economia política e os estudos pós-coloniais: coloniais: transmodernidade, pensamento de fronteira e colonialidade global. Revista crítica de ciências sociais, n. 80, Coimbra, 2008.

GROSFOGUEL, Ramon. A estrutura do conhecimento nas universidades ocidentalizadas: racismo/sexismo epistêmico e os quatro genocídios/epistemicídios do longo século XVI. Soc. Estado. [online]. 2016, vol.31, n.1.

JAKOBS, Günther e MELIÁ, Manuel Cancio, Direito penal do inimigo: noções e críticas. São Paulo: Editora Livraria do Advogado; 2007.

HODGSON, Jacqueline S; TADROS, Victor. The Impossibility of Defining Terrorism. New criminal law review: an international and interdisciplinary journal. California, Vol. 16, No. 3, Summer, 2013, pp. 494-526.

MAGALHÃES, Fernando.Existe o bom terror? Reflexões sobre a resistência do nosso tempo. Sæculum – revista de história, n. 19, 31 dez. 2008.

MALDONADO-TORRES, Nelson. Sobre la colonialidad del ser: contribuciones al desarrollo de un concepto. In: CASTRO-GÓMEZ, S.; GROSFOGUEL, R. (orgs.).El giro decolonial. Reflexiones para una diversidad epistémica más allá del capitalismo global. Bogotá: Universidad Javeriana-Instituto Pensar, Universidad Central-IESCO, Siglo del Hombre Editores, 2007.

MIGNOLO, Walter. Second thoughts on the darker side of the renaissance: Afterword to the second edition”, in Darker Side of the Renaissance: Literacy, Territoriality and Colonization. Ann Arbor: The University of Michigan Press, 2003.

ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. Resolução 1373-2001. Disponível em< https://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/1373(2001)> Acesso em: 03.out.2022.

PODER JUDICIÁRIO. 14. Vara Federal de Curitiba. Sentença Operação Hashtag. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/presos-operacao-hashtag-sao-condenados.pdf. Acesso em 22.out.2022.

QUIJANO, Anibal. Colonialidad y modernidad/racionalidad. En los conquistados. 1492 y la población indígena de las América. In: BONILLA, Heraclio (compilador). Quito: Tercer Mundo-Libri Mundi Editors, 1992.

QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires, Colección Sur Sur, 2005a.

QUIJANO, Anibal. Os fantasmas da América Latina. In: NOVAIS, Adauto (Org). Oito visões da América Latina. São Paulo: Senac, 2006.

QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder e classificação social. In.: SANTOS, B. de S., Epistemologias do Sul, 2009.

QUIJANO, Anibal. Bem viver: entre o “desenvolvimento” e a “des/colonialidade” do poder. R. Fac. Dir. UFG, v. 37, n. 1, p. 46 - 57, jan. / jun. 2013. Disponível em: file:///D:/USUARIO/VALDENIA/Downloads/31763-Texto%20do%20artigo-133568-1-10-20140902.pdf. Acesso em: 8.out.2022.

RAMALHO, Viviane; RESENDE, Viviane de Melo. Análise de discurso (para a) crítica: O texto como material de pesquisa – Coleção Linguagem e Sociedade, vol. 01. Campinas, SP: Pontes Editores, 2011.

RESENDE, Viviane de Melo. Decolonizar os estudos críticos do discurso. Viviane de Melo Resende (Org.). Campinas, SP : Pontes Editores, 2019.

SANTOS, Boaventura Sousa. O Colonialismo e o século XXI. Centro de Estudos Estratégicos da Fio Cruz-CEE, 2018. Disponível em:http://www.cee.fiocruz.br/?q=boaventura-o-colonialismo-e-o-seculo-xxi. Acesso em.22.out.2022.

SICA, Leonardo. O Direito penal de emergência e alternativas à prisão. São Paulo, RT, 2002.

SAINT-PIERRE, H. L. 11 de Setembro: do terror à injustificada arbitrariedade e o terrorismo de Estado. Revista de sociologia e política, v. 23, n. 53, 2015, p. 9-26.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. ROCHA, Luiz Otavio de Oliveira (tradutor). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

SCHMID, Alex P. The routledge handbook of terrorism research. 1. ed. Estados Unidos: Routledge Taylor & Francis Group, 2011.

TODOROV, Tzvetan. O medo dos bárbaros: para além do choque das civilizações. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

TODOROV, Tzvetan. Os inimigos íntimos da democracia. São Paulo: Companhia das Letras,2012.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991, p. 131.

WILKINSON, Paul. Terrorismo político. Rio de Janeiro: Editora Artenova, 1976.

Publicado
2024-07-02
Número
Vol. 24 Núm. 1 (2024): jan./abr.
Sección
Artigo Original

Derechos de autor 2024 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado

Creative Commons License
Esta obra está bajo licencia internacional Creative Commons Reconocimiento 4.0.

A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.