Reflections about the brazilian anti-terror law: a critical analysis articulated with decolonial thoughtreflections about the brazilian anti-terror law: a critical analysis articulated with decolonial thought
Abstract
The new Brazilian legal framework on terrorism is not an isolated fact in relation to other Latin American countries, which under the influence of U.S. guidelines, have sanctioned laws against terrorism. In this sense, this paper aims to identify the impact of the discourse on the concept of terrorism and the anti-terrorism law after the September 11 attack. It explores the expansion of criminal law and the consequences on criminal policy. It presents the scenario of the creation of anti-terror legislation in Latin America, and specifically, the Brazilian Legislation, Law No. 13.260/16, from international pressure. Finally, it explores elements of critical discourse analysis, articulating it with decolonial thought. In order to answer the formulated questions, the bibliographical research was used.References
BATISTA, N. Novas tendências do direito penal. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2004.
BATISTA, N. Introdução crítica ao direito penal. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2015.
BATISTA, N.; ZAFFARONI, E. R. Direito penal brasileiro I. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2003.
BATISTA Jr., José Ribamar Lopes. SATO, Denise Tamaê Borges. MELO, Iran Ferreira de. Análise de Discurso Crítica para linguistas e não linguistas. 1. Ed. – São Paulo: Parábola, 2018.
BRASIL. Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências,1983. Diário Oficial da República federativa do Brasil. Brasília, 23 dez. Providências,1983. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L7170.htm .Acesso em 22.out.2022.
BRASIL. Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016. Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis n º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13260.htm. Acesso em: 24.out.2022.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2011.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. v 26. Ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BONANATE, L. Terrorismo político. In: Bobbio, N.; Matteucci, N. & Pasquino, G. (orgs.). Dicionário de política. 11ª ed. Brasília: UNB, 1998.
BUSATO, Paulo César. In: BUSATO, Paulo César (Coord.). Lei Antiterror anotada: Lei 13.260 de 16 de março de 2016. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2018.
BRAGATO, Fernanda Frizzo; COLARES,Virginia. Indícios de descolonialidade na Análise Crítica do Discurso na ADPF 186/DF. Revista Direito GV. v. 13 n. 3. set-dez 2007.
BRICENO, Geraldo J. Terrorismo y nuevo ordem mundial: subsistirá el derecho internacional? In: SILVA, Luciano do Nascimento (coord.). Estudos jurídicos criminais. Curitiba: Juruá, 2008.
CALLEGARI, André Luís; LINHARES, Raul Marques. Lei antiterrorismo traz imprecisões ao direito penal e relativiza garantias. Disponível em https://www.conjur.com.br/2016-nov-19/lei-antiterrorismo-traz-imprecisoes-direito-relativiza-garantias. Acesso em; 20.out.2022.
CAMPOS Marcelo da Silveira; KOERNER,Andrei. Segurança e “guerra ao terror”: um balanço da literatura contemporânea sobre a América Latina após 11 de setembro. Mediações, Londrina, v. 16, n.2, Jul./Dez. 2011, p. 51-71.
CHRISTOPHER, G., CIESLAK T.; PAVLIN J. et al. Biological warfare: a historical perspective. JAVA, 1997. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/9244333/> Acesso em: 03.out.2022.
CIDH. Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso Norín Catrimán y otros (dirigentes, miembros y activista del pueblo indígena Mapuche) vs. Chile. Sentencia de 29 de mayo de 2014. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_279_esp.pdf. Acesso em 15.out. 2022.
DENNING, E. Dorothy. Is cyber terror next? Disponível em< http://essays.ssrc.org/sept11/essays/denning.htm> Acesso em 02.out.2022.
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e segurança. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
DUSSEL, Enrique (2000). “Europa, modernidad y eurocentrismo”, em LANDER, Edgardo (coord.). La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales, perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: Clacso.
FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2008.
GROSFOGUEL, Ramon. Para descolonizar os estudos de economia política e os estudos pós-coloniais: coloniais: transmodernidade, pensamento de fronteira e colonialidade global. Revista crítica de ciências sociais, n. 80, Coimbra, 2008.
GROSFOGUEL, Ramon. A estrutura do conhecimento nas universidades ocidentalizadas: racismo/sexismo epistêmico e os quatro genocídios/epistemicídios do longo século XVI. Soc. Estado. [online]. 2016, vol.31, n.1.
JAKOBS, Günther e MELIÁ, Manuel Cancio, Direito penal do inimigo: noções e críticas. São Paulo: Editora Livraria do Advogado; 2007.
HODGSON, Jacqueline S; TADROS, Victor. The Impossibility of Defining Terrorism. New criminal law review: an international and interdisciplinary journal. California, Vol. 16, No. 3, Summer, 2013, pp. 494-526.
MAGALHÃES, Fernando.Existe o bom terror? Reflexões sobre a resistência do nosso tempo. Sæculum – revista de história, n. 19, 31 dez. 2008.
MALDONADO-TORRES, Nelson. Sobre la colonialidad del ser: contribuciones al desarrollo de un concepto. In: CASTRO-GÓMEZ, S.; GROSFOGUEL, R. (orgs.).El giro decolonial. Reflexiones para una diversidad epistémica más allá del capitalismo global. Bogotá: Universidad Javeriana-Instituto Pensar, Universidad Central-IESCO, Siglo del Hombre Editores, 2007.
MIGNOLO, Walter. Second thoughts on the darker side of the renaissance: Afterword to the second edition”, in Darker Side of the Renaissance: Literacy, Territoriality and Colonization. Ann Arbor: The University of Michigan Press, 2003.
ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. Resolução 1373-2001. Disponível em< https://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/1373(2001)> Acesso em: 03.out.2022.
PODER JUDICIÁRIO. 14. Vara Federal de Curitiba. Sentença Operação Hashtag. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/presos-operacao-hashtag-sao-condenados.pdf. Acesso em 22.out.2022.
QUIJANO, Anibal. Colonialidad y modernidad/racionalidad. En los conquistados. 1492 y la población indígena de las América. In: BONILLA, Heraclio (compilador). Quito: Tercer Mundo-Libri Mundi Editors, 1992.
QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires, Colección Sur Sur, 2005a.
QUIJANO, Anibal. Os fantasmas da América Latina. In: NOVAIS, Adauto (Org). Oito visões da América Latina. São Paulo: Senac, 2006.
QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder e classificação social. In.: SANTOS, B. de S., Epistemologias do Sul, 2009.
QUIJANO, Anibal. Bem viver: entre o “desenvolvimento” e a “des/colonialidade” do poder. R. Fac. Dir. UFG, v. 37, n. 1, p. 46 - 57, jan. / jun. 2013. Disponível em: file:///D:/USUARIO/VALDENIA/Downloads/31763-Texto%20do%20artigo-133568-1-10-20140902.pdf. Acesso em: 8.out.2022.
RAMALHO, Viviane; RESENDE, Viviane de Melo. Análise de discurso (para a) crítica: O texto como material de pesquisa – Coleção Linguagem e Sociedade, vol. 01. Campinas, SP: Pontes Editores, 2011.
RESENDE, Viviane de Melo. Decolonizar os estudos críticos do discurso. Viviane de Melo Resende (Org.). Campinas, SP : Pontes Editores, 2019.
SANTOS, Boaventura Sousa. O Colonialismo e o século XXI. Centro de Estudos Estratégicos da Fio Cruz-CEE, 2018. Disponível em:http://www.cee.fiocruz.br/?q=boaventura-o-colonialismo-e-o-seculo-xxi. Acesso em.22.out.2022.
SICA, Leonardo. O Direito penal de emergência e alternativas à prisão. São Paulo, RT, 2002.
SAINT-PIERRE, H. L. 11 de Setembro: do terror à injustificada arbitrariedade e o terrorismo de Estado. Revista de sociologia e política, v. 23, n. 53, 2015, p. 9-26.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. ROCHA, Luiz Otavio de Oliveira (tradutor). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
SCHMID, Alex P. The routledge handbook of terrorism research. 1. ed. Estados Unidos: Routledge Taylor & Francis Group, 2011.
TODOROV, Tzvetan. O medo dos bárbaros: para além do choque das civilizações. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.
TODOROV, Tzvetan. Os inimigos íntimos da democracia. São Paulo: Companhia das Letras,2012.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991, p. 131.
WILKINSON, Paul. Terrorismo político. Rio de Janeiro: Editora Artenova, 1976.
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