Os limites da aplicação do princípio da insignificância na jurisprudência dos tribunais superiores: da (im)possibilidade da reiteração delitiva trazer tipicidade aos delitos insignificantes

Rodrigo Piazza Machado

doi:10.17765/2176-9184.2026v26.e13923

Autores

Rodrigo Piazza Machado Universidade de Caxias do Sul https://orcid.org/0009-0000-8924-3268

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e13923

Palavras-chave:

Princípio da Insignificância, Jurisprudência, Bagatela, Extinção da Punibilidade.

Resumo

O artigo analisa o princípio da insignificância no âmbito do STF e STJ, abordando seus requisitos, limites e aplicação prática. Busca esclarecer em que casos o princípio pode ser reconhecido, inclusive em situações envolvendo réus reincidentes, e superar antigos entendimentos que restringiam sua incidência. A pesquisa também destaca a desnecessidade de movimentar o aparato penal em condutas de mínima ofensividade, propondo que o reconhecimento da atipicidade ocorra já na fase do inquérito policial. O objetivo é contribuir para a atuação de operadores do direito, evitando recursos e ações desnecessárias em casos evidentemente bagatelários.

Biografia do Autor

Rodrigo Piazza Machado, Universidade de Caxias do Sul

Advogado Criminal. Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, Bolsista Capes. Especialista em Direito Penal.

Referências

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 12ª edição, revista e atualizada – Rio de Janeiro: Revan, 2011, 7ª reimpressão, agosto de 2022.

BRANDÃO, Cláudio. Tipicidade e interpretação no direito penal. Sequência (Florianópolis), p. 59-89, 2014.

BRASIL. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 28 ago. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013. Disponível em: https://planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12830.htm. Acesso em 28 ago. 2024.

DE FREITAS, João Gabriel Menezes; DA SILVA EFRAIM, Rosely. A aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia. Humanidades, v. 5, n. 1, 2016.

DE MENEZES, Bruno Seligman; PAULI, Cristiane Penning. Tipicidade penal: do princípio da legalidade ao da insignificância. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, n. 63, 2013.

DE SOUZA, Paulo Vinícius Sporleder; DE-LORENZI, FELIPE DA COSTA. Princípio da insignificância e punibilidade. Revista Jurídica Cesumar. Mestrado, 2017.

FLORENZANO, Fernando Wesley Gotelip. O princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro. Direito em movimento, v. 16, n. 1, p. 110-142, 2018.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. - 17. ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MACRÌ, Francesco; DE CASTRO, Alexander. Insignificância e tenuidade do fato enquanto excludentes de tipicidade: uma análise da escassa lesividade da conduta nos sistemas penais brasileiro e italiano. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, n. 39, 2018.

MASSON, Cléber. Direito penal: parte geral (arts. 1º a 120) – v. 1 – 15. ed. – Rio de Janeiro: Forense; Método, 2021.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: Parte Geral: arts. 1º a 120 do Código Penal - 3ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2019.

NUCCI, Guilherme. Código Penal Comentado. 21. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.

PASCOLATI JUNIOR, Ulisses Augusto. Não aplicabilidade do princípio da insignificância aos portadores de maus antecedentes ou reincidentes em pequenos delitos Dissertação de Mestrado – PUC/SP. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6006 2012.

PELUSO, Vinicius de Toledo Piza. A objetividade do princípio da insignificância. Boletim do IBCCRIM, ano, v. 9, 2001; LOPES, Maurício A. Ribeiro. Op. cit.

PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico Penal e Constituição. 6ª ed. rev. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

ROXIN, Claus. Problemas Fundamentais de Direito Penal. Trad. A. P. S. L. Natscheradetz. 3ª ed. Lisboa: Veja, 1998.

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