Os limites da aplicação do princípio da insignificância na jurisprudência dos tribunais superiores: da (im)possibilidade da reiteração delitiva trazer tipicidade aos delitos insignificantes

Rodrigo Piazza Machado

doi:10.17765/2176-9184.2026v26.e13923

Authors

Rodrigo Piazza Machado Universidade de Caxias do Sul https://orcid.org/0009-0000-8924-3268

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e13923

Keywords:

Principle of insignificance, Trifle, Jurisprudence, Extinction of Punishment

Abstract

This article examines the principle of insignificance as interpreted by Brazil’s Supreme Federal Court and Superior Court of Justice, analyzing its requirements, limits, and practical application. It discusses evolving jurisprudence, including the potential application to repeat offenders, and challenges outdated views. The study argues that criminal prosecution should not proceed in cases of minimal harm, suggesting early recognition of non-criminal conduct during the police inquiry stage. The goal is to support legal professionals in avoiding unnecessary litigation and ensuring judicial efficiency in trivial cases.

Author Biography

Rodrigo Piazza Machado, Universidade de Caxias do Sul

Advogado Criminal. Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, Bolsista Capes. Especialista em Direito Penal.

References

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 12ª edição, revista e atualizada – Rio de Janeiro: Revan, 2011, 7ª reimpressão, agosto de 2022.

BRANDÃO, Cláudio. Tipicidade e interpretação no direito penal. Sequência (Florianópolis), p. 59-89, 2014.

BRASIL. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 28 ago. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013. Disponível em: https://planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12830.htm. Acesso em 28 ago. 2024.

DE FREITAS, João Gabriel Menezes; DA SILVA EFRAIM, Rosely. A aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia. Humanidades, v. 5, n. 1, 2016.

DE MENEZES, Bruno Seligman; PAULI, Cristiane Penning. Tipicidade penal: do princípio da legalidade ao da insignificância. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, n. 63, 2013.

DE SOUZA, Paulo Vinícius Sporleder; DE-LORENZI, FELIPE DA COSTA. Princípio da insignificância e punibilidade. Revista Jurídica Cesumar. Mestrado, 2017.

FLORENZANO, Fernando Wesley Gotelip. O princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro. Direito em movimento, v. 16, n. 1, p. 110-142, 2018.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. - 17. ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MACRÌ, Francesco; DE CASTRO, Alexander. Insignificância e tenuidade do fato enquanto excludentes de tipicidade: uma análise da escassa lesividade da conduta nos sistemas penais brasileiro e italiano. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, n. 39, 2018.

MASSON, Cléber. Direito penal: parte geral (arts. 1º a 120) – v. 1 – 15. ed. – Rio de Janeiro: Forense; Método, 2021.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: Parte Geral: arts. 1º a 120 do Código Penal - 3ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2019.

NUCCI, Guilherme. Código Penal Comentado. 21. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.

PASCOLATI JUNIOR, Ulisses Augusto. Não aplicabilidade do princípio da insignificância aos portadores de maus antecedentes ou reincidentes em pequenos delitos Dissertação de Mestrado – PUC/SP. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6006 2012.

PELUSO, Vinicius de Toledo Piza. A objetividade do princípio da insignificância. Boletim do IBCCRIM, ano, v. 9, 2001; LOPES, Maurício A. Ribeiro. Op. cit.

PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico Penal e Constituição. 6ª ed. rev. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

ROXIN, Claus. Problemas Fundamentais de Direito Penal. Trad. A. P. S. L. Natscheradetz. 3ª ed. Lisboa: Veja, 1998.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgRg no AREsp 2463008/SC Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial 2023/0327077-8 Relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado Do Tjdft) (8420) Órgão Julgador T6 SEXTA TURMA Data do Julgamento 13/08/2024 Data da Publicação/Fonte DJe 16/08/2024.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgRg no AREsp n. 2.407.959/MG, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 6/8/2024, DJe de 20/8/2024.)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgRg no AREsp n. 2.435.528/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 14/5/2024, DJe de 17/5/2024.)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgRg no HC 898311 / ES AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2024/0087203-6 Relator Ministro RIBEIRO DANTAS (1181) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2024 Data da Publicação/Fonte DJe 15/08/2024).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EAREsp n. 221.999/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 11/11/2015, DJe de 10/12/2015.)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp n. 2.062.375/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 25/10/2023, DJe de 30/10/2023.)

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HC: 84412 SP, Relator: CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 19/10/2004, Segunda Turma, Data de Publicação: DJ 19-11-2004 PP-00037 EMENT VOL-02173-02 PP-00229 RT v. 94, n. 834, 2005, p. 477-481 RTJ VOL-00192-03 PP-00963).

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - HC 104820 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 07/12/2010 Publicação: 08/06/2011 Órgão julgador: Segunda Turma.