<b>Cidadania, dignidade humana e o princípio da eficiência

  • Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
  • Viviane Coêlho de Séllos Knoerr Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Palavras-chave: Eficiência econômica, Princípio da boa administração, Princípio constitucional da eficiência, Direito público subjetivo à eficiência e cidadania, Eficiência e dignidade humana, Eficiência e direitos fundamentais.

Resumo

O princípio constitucional da eficiência, inspirado na eficiência econômica, própria do setor empresarial, foi adotado no Brasil em 1998 em função das reformas neoliberais ocorridas na década de 90, mediante o ideal de redução do tamanho do Estado e da adoção de práticas gerenciais de administração. O que se pretende demonstrar com esta pesquisa é que o princípio da eficiência não se equivale à eficiência econômica – embora não a ignore –, derivando do princípio da boa Administração do Direito italiano, devendo ser interpretado no conjunto dos demais princípios constitucionais. Além disso, cuida-se de um direito de cidadania, cuja aplicação concreta merece considerar a dignidade humana em seu conteúdo, visando a implementar, inclusive, os direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini é Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Linha de Pesquisa - Atividade Empresarial e Constituição: Inclusão e Sustentabilidade. Líder do grupo de pesquisa “Ética, direitos fundamentais e responsabilidade social”. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. E-mail: mateusbertoncini@uol.com.br
Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Viviane Coêlho de Séllos Knoerr é Doutora em Direito do Estado e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP. Coordenadora e Professora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Linha de Pesquisa - Atividade Empresarial e Constituição: Inclusão e Sustentabilidade. Líder do Grupo de pesquisa: “Direito Empresarial e Cidadania no século XXI”. Advogada nos estados de São Paulo e Paraná. E-mail: viviane@sellosknoerr.com.br
Publicado
2012-06-22
Seção
Doutrinas