<b>Contribuições ao estudo do dever de continuidade nos principais serviços essenciais

  • Oscar Ivan Prux CESUMAR
Palavras-chave: serviços essenciais, prestação de serviços, dever de continuidade

Resumo

Muitos dos serviços essenciais são fornecidos em regime de monopólio e através de contratos cativos de longa duração, em que se propiciam oportunidades várias de abusos por parte das companhias fornecedoras. Todavia, todo esse contexto possui regramento com sistemática específica de proteção ao consumidor contra tais práticas desvirtuadas, não devendo estas questões, serem misturadas com o dever de continuidade dos serviços essenciais. Existe todo um conjunto de disposições legais aptas para bem regrar as práticas de mercado e os demais aspectos, sobressai à importância da Legislação Consumerista, como norma moderna, adequada e suficientemente abrangente.

Biografia do Autor

Oscar Ivan Prux, CESUMAR
Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR. Coordenador de graduação em Direito das Faculdades do Norte de Apucarana.
Publicado
2007-08-03
Edição
v. 5 n. 1 (2005)
Seção
Doutrinas
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution CC-BY-NC que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores; As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade. Juntamente com o e-mail de aceite (para casos de aprovação) será encaminhado modelo da Carta de Direitos Autorais que deverá conter o nome completo dos autores, bem como dados de documentos pessoais e assinada por todos os autores e coautores envolvidos no trabalho.