v. 20 n. 2 (2020): maio/ago.

Doutrinas

• A Destinação das Reparações e Astreintes em Ação Civil Pública e a Solução da Fluid Recorevy

  Sebastião Sergio Silveira, Ricardo dos Reis Silveira, Isaias do Carmo

  177-189

  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p177-189

• Seguros e Planos de Saúde: A Sustentabilidade, a Proteção do Consumidor e o Respeito aos Direitos da Personalidade

  Oscar Ivan Prux

  191-211

  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p191-211

• A Teoria da Separação dos Poderes no Brasil: Por uma Necessária (Re)Leitura a partir do Poder Judiciário

  Fernando Fortes Said Filho

  213-225

  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p213-225

• A Não Incidência da Teoria do Adimplemento Substancial em Relação à Obrigação de Natureza Alimentar

  Ellen Carina Mattias Sartori, Luiz Nunes Pegoraro

  227-245

  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p227-245

• Inquéritos Policiais Eletrônicos: Eficiência em Benefício da Investigação e do Direito de Defesa

  Marcelo Guerra Martins, Rafael Khalil Coltro

  247-262

  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p247-262

• Mobilidade Urbana como Direito de Inclusão das Pessoas com Deficiência

  Mariana Silva Porfírio, Ana Maria Viola de Sousa

  263-279

  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p263-279

• Personalidade e Direitos da Personalidade como Ideal de Aporte à Cidadania e de Acesso ao Judiciário

  Valfredo Mateus Santana, Newton de Oliveira Lima

  281-293

  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p281-293

• A Função Preventiva do Termo de Ajustamento de Conduta na Tutela Reparatória de Desastres Ambientais

  André Augusto Giuriatto Ferraço, Amanda Marques Ribeiro , Lays Pereira Nunes

  295-313

  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p295-313

• A Autoridade Parental e Limites dos Direitos da Personalidade no Contexto Tecnológico

  Fernando de Brito Alves , Tiago Franco

  315-331

  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p315-331