A AUTORIDADE PARENTAL E LIMITES DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTEXTO TECNOLÓGICO

Palavras-chave: Autoridade Parental, Direitos da personalidade, Família democrática, Privacidade

Resumo

Discute-se sobre os limites da atuação do poder parental sobre os direitos da personalidade na família, tendo como eixo temático o atual panorama constitucional e democrático, adotando para tanto alguns percalços sentidos na era digital da internet. A pesquisa tem como problema a ser pensado os limites da atuação da autoridade parental sobre os direitos da personalidade dos mais jovens, tendo como pano de fundo, a atual era digital e algum distanciamento dos pais frente a quase total imersão dos filhos na internet. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com o método dedutivo com intenção de observar os limites e possibilidades da temática. Portanto, o trabalho tem primeiramente uma abordagem atual do modelo de autoridade parental e do atual modelo de família e sua relação com o poder familiar, os direitos da personalidade e por fim os limites e possibilidades da autoridade parental no modelo atual de família democrática e constitucional. Conclui-se que, embora os direitos em questão possam ser afastados, por não serem absolutos, o melhor caminho para a convivência da dicotomia de princípios seja o diálogo e a educação.

Biografia do Autor

Fernando de Brito Alves , Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
Advogado. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE, Bauru (SP). Coordenador do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica, Brasil.
Tiago Franco, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
Mestrando em Ciências Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Câmpus de Jacarezinho (PR), Brasil.

Referências

ALKIMIM, Maria Aparecida; JANINI, Tiago Cappi. O combate ao cyberbullyng como forma de concretização do direito fundamental à educação das crianças e dos adolescentes. Revista Jurídica Cesumar. v. 19, n. 3, p. 753-775, set/dez, 2019.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: As Consequências Humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da Personalidade. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Apelação Cível Nº Nº 70031750094. Relatora Desembargadora Liege Puricelli Pires. 30 de junho de 2010. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/site/busca-solr/index.html?aba=jurisprudencia. Acesso em 20 jun. 2020.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 mai. 2020.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECAde 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 23 jun. 2020.

BRASIL, Lei 12.965/2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12964.htm. Acesso em: 23 jun. 2020.

CASTELLS, Manuel, A sociedade em rede.Trad. Roneide Venancio Majer. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CORTEZ, Igor Siqueira; KUBOTA, Luiz Claudio. Contramedidas em segurança da informação e vulnerabilidade cibernética: evidência empírica de empresas brasileiras. R. Adm., São Paulo, v. 48, n. 4, p. 757-769, out./dez. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rausp/v48n4/10.pdf. Acesso em 02 jul. 2020.

CRUZ JUNIOR, Adamor Ferreira. A parentalidade e o acesso do menor ao ambiente virtual: necessidade de controle parental. In: Revista dos Tribunais, v. 1013, p. 127-149, mar. 2020.

CRUZ, Elisa Costa. O direito dos filhos à privacidade e sua oponibilidade à autoridade parental. IBDFAm, 10 fev. 2012. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/_img/artigos/O%20direito%20dos%20filhos%20à%20privacidade%2010_02_2012.pdf. Acesso em 20 maio 2020.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2015. Vol. 6.

FERREIRA DE SOUZA, João Eder Furlan; ALVES, Fernando de Brito. Da responsabilidade de Estado pela universalização do acesso à internet: comentários ao marco civil da internet e à emenda constitucional n. 85/2015.

In: CAMBI, Eduardo; ALENCAR, Margraf F. (org.). Direito e Justiça: estudos em homenagem a Gilberto Giacoia. Curitiba: Ministério Público, 2016. p. 414-427.

LESNICK, Gavin. Mom found guilty in Facebook harassment case. Arkansas Democrat Gazzete.Disponível em: https://www.arkansasonline.com/news/2010/may/27/mom-found-guilty-facebook-harassment-case/. Acesso em: 20 mai. 2020.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil: famílias. São Paulo: Saraiva, 2011.

MENEZES, Joyceane Bezerra de; MORAES, Maria Celina Bodin de. Autoridade parental e privacidade do filho menor: o desafio de cuidar para emancipar. Revista Novos Estudos Jurídicos, v. 20, n. 2, maio/ago .2015.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de direito de família e sucessões. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

PINHEIRO, Patricia Peck (coord.). Direito Digital Aplicado 2.0. ed. 2. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

PONTES, Luis Paulo dos. Entre o dever de vigilância e o direito à privacidade da criança e adolescente. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, v. 1. n. 2. p. 106-121, jul./dez. 2015.

RADAELLI, Bruna Rosado; BATISTELA, Caroline Gassen. O abandono digital e a exploração sexual infantil. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE: MÍDIAS E DIREITOS DA SOCIEDADE EM REDE, 2019.Anais [...]. Disponível em: https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgd/congressodireito-anais. Acesso em: 20 maio 2020.

RIVA. Léia Comar. Autoridade parental: direito de família e princípios constitucionais. Revista da Faculdade de Direito, v. 61, n. 1, p. 273-295, jan./abr. 2016.

SILVA BARBOSA, Adriana et al. Relações Humanas e Privacidade na Internet: implicações Bioéticas. Rev. Bioética y Derecho, Barcelona, n. 30, p. 109-124, 2014. Disponível em: http://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1886-58872014000100008&lng=es&nrm=iso. Acesso em 03 jul. 2020.

SHMUELI, Benjamin; BLECHER-PRIGAT, Ayelet. Privacy for Children. Columbia Human Rights Law Review, v. 42, p. 759-95, 2011. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1746540. Acesso em: 10 mai. 2020.

TELE. SÍNTESE PORTAL DE TELECOMUNICAÇÕES, INTERNET E TICS. Brasil sofreu mais de 1,6 bilhão de ataques cibernéticos no 1º tri. 06 maio 2020. Disponível em: http://www.telesintese.com.br/brasil-sofreu-mais-de-16-bilhao-de-ataques-ciberneticos-no-1o-tri/. Acesso em 03 jun. 2020.

TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 17, p. 135-154, out./dez. 2018.

TIC Kids Online Brasil. Pesquisa sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil 2016.Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2017.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo. Estudos Avançados, São Paulo, v. 30, n. 86, p. 269-285, Abr. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142016000100269&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 28 maio 2020.

Publicado
2020-10-02
Seção
Doutrinas