A Autoridade Parental e Limites dos Direitos da Personalidade no Contexto Tecnológico

Palavras-chave: Autoridade Parental, Direitos da personalidade, Família democrática, Privacidade

Resumo

Discute-se sobre os limites da atuação do poder parental sobre os direitos da personalidade na família, tendo como eixo temático o atual panorama constitucional e democrático, adotando para tanto alguns percalços sentidos na era digital da internet. A pesquisa tem como problema a ser pensado os limites da atuação da autoridade parental sobre os direitos da personalidade dos mais jovens, tendo como pano de fundo, a atual era digital e algum distanciamento dos pais frente a quase total imersão dos filhos na internet. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com o método dedutivo com intenção de observar os limites e possibilidades da temática. Portanto, o trabalho tem primeiramente uma abordagem atual do modelo de autoridade parental e do atual modelo de família e sua relação com o poder familiar, os direitos da personalidade e por fim os limites e possibilidades da autoridade parental no modelo atual de família democrática e constitucional. Conclui-se que, embora os direitos em questão possam ser afastados, por não serem absolutos, o melhor caminho para a convivência da dicotomia de princípios seja o diálogo e a educação.

Biografia do Autor

Fernando de Brito Alves , Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
Advogado. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE, Bauru (SP). Coordenador do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica, Brasil.
Tiago Franco, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
Mestrando em Ciências Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Câmpus de Jacarezinho (PR), Brasil.

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Publicado
2020-10-02
Seção
Doutrinas