A privatização dos direitos humanos a partir da edificação do estado pós-democrático de direito na percepção jurídico-europeia

Resumo

Trata-se de uma pesquisa sobre o sistema jurídico europeu, em especial, sobre a relação do discurso constitucional sobre a democracia para proteção dos direitos humanos a partir de uma análise socioeconômica do direito. Assim, como principais objetivos, refletem dois questionamentos, sendo qual a relação entre a ordem constitucional e a emergência de políticas econômicas nas sociedades democráticas contemporâneas? e como e em que medida o desenho constitucional contribui para a política econômicas nos Estados democráticos liberais contemporâneos? Assim, a partir do método de pesquisa hipotético dedutivo, tornou-se preciso compreender o domínio ideacional-discursivo de discursos, paradigmas e interpretações concorrentes de um estado ideal, onde verifica-se o argumento de que as democracias socioeconômicas emergem porque uma coligação de intervenientes que promovem o entendimento neoliberal da constituição se apoderou deste domínio discursivo da interpretação constitucional, tanto no aparelho de Estado como na esfera pública. Deste modo, dentre as principais conclusões desta pesquisa, verifica-se que a crise da representação democrática e a sua relação com a concepção constitucional representam aspectos ideacionais e materialistas, quais sejam, os economistas promovem, reforçam e sustentam interpretações e discursos constitucionais que se servem a si próprios e que reforçam a lógica política da acumulação de riqueza oligárquica, ao mesmo tempo que suprimem a política da dissidência pacífica e da justiça distributiva.