INQUÉRITOS POLICIAIS ELETRÔNICOS: EFICIÊNCIA EM BENEFÍCIO DA INVESTIGAÇÃO E DO DIREITO DE DEFESA

Palavras-chave: Direito de defesa, Eficiência, Inquérito policial eletrônico, Interesse público, Procedimentos eletrônicos

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar questões atinentes à transição dos inquéritos policiais, tradicionalmente confeccionados em papel, para a forma eletrônica, com enfoque para a situação vivenciada no Estado de São Paulo, donde foram retirados os principais dados da pesquisa. No que se refere à metodologia, trata-se de um estudo bibliográfico com colheita de dados de modo qualitativo e cujas conclusões foram obtidas essencialmente por indução. Em termos de resultados, observou-se que a implantação da nova sistemática se encontra em estágio avançado no Estado de São Paulo, pois, em 2019, o inquérito eletrônico estava presente em mais de 1.700 das 1.752 Delegacias de Polícia, em 645 municípios, com mais de 31.800 inquéritos instaurados, num total de mais de 3 milhões e 800 mil páginas em formato eletrônico. A partir da argumentação desenvolvida no texto, os autores concluem que a virtualização dos inquéritos, além de gerar economia de recursos públicos, é capaz de proporcionar maior celeridade e eficiência a esses procedimentos, gerando ganhos para a sociedade (diminuição do risco da prescrição penal pelo decurso do tempo) e também para os próprios investigados (facilitação do exercício da defesa).

Biografia do Autor

Marcelo Guerra Martins, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, Brasil
Rafael Khalil Coltro, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
Mestrando em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Advogado. São Paulo (SP), Brasil.

Referências

AMARO, Mariana. Sistema eletrônico reduz custos e tempo de tramitação de processos administrativos. Jota, 19abr. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/processo-eletronico-reduz-custos-09042019. Acesso em: 17 ago. 2020.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

BALDAN, Guilherme Ribeiro. Meio eletrônico: uma das formas de diminuição do tempo de duração do processo no 4º juizado especial cível de Porto Velho - RO. 2011 (Mestrado Profissional em Direito) - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/8609/DMPPJ%20-%20GUILHERME%20RIBEIRO%20BALDAN.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 17 ago. 2020.

BARRETO JÚNIOR, Irineu Francisco. Atualidade do conceito de sociedade da informação para a pesquisa jurídica. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). O direito na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2007, p. 61-77.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 1.811/2015. Dispõe sobre o inquérito policial eletrônico, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=EC6AFB479EE0E74649454FA0233F2721.proposicoesWebExterno2?codteor=1345552&filename=PL+1811/2015. Acesso em: 17 ago. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Ministério Público: um retrato 2018, Brasília, 2018. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2019/Anu%C3%A1rio_um_retrato_2018_ERRATA_1.pdf. Acesso em: 17 ago. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 17 ago. 2020.

BRASIL. Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 17 ago. 2020.

BRASIL. Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em: 17 ago. 2020.

BRASIL. Lei 13.245, de 12 de janeiro de 2016. Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13245.htm. Acesso em: 17 ago. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n. 128/2018. Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132685. Acesso em: 17 ago. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula vinculante n. 14. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1230. Acesso em: 17 ago. 2020.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mandado de segurança n. 0033709-21.2011.4.03.0000. DJ 10/05/2013, Rel. Juiz Fed. Convoc. Márcio Mesquita. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?NumeroProcesso=00337092120114030000. Acesso em: 17 ago. 2020.

CAMBI, Eduardo; CAMARGO, Gerson Zierbarth. Limites, possibilidades e consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial (reflexões sobre o PLS 366/2015). Revista dos Tribunais, v. 980, p. 331-348, jun. 2017.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet. Tradução Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

CHAPOLA, Ricardo. Polícia Civil de SP perde cinco agentes por dia, diz pesquisa. Veja – São Paulo, Cidades, 15 abr. 2019. Disponível em: https://vejasp.abril.com.br/cidades/policia-civil-de-sp-perde-cinco-agentes-por-dia-diz-pesquisa/. Acesso em: 17 ago. 2020.

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Ulen. Direito & economia. Porto Alegre: Bookman, 2010.

DIAS, Jean Carlos. Análise econômica do processo civil brasileiro. São Paulo: Método, 2009.

DOMINGUES, Paulo Sérgio. Legislativo 4.0: o desafio da criação de novas leis para um mundo em mutação. Cadernos Adenauer, ano XXI, n. 1, p. 35-58, 2020.

DUERSEN, Felipe van. O Brasil tem mais assassinatos do que todos esses países somados. Super Interessante, 08 out. 2019. Disponível em: https://super.abril.com.br/blog/contaoutra/o-brasil-tem-mais-assassinatos-do-que-todos-estes-paises-somados/. Acesso em: 02 abr. 2020.

FGV-CNJ. Uma análise quantitativa e qualitativa do impacto da implantação do processo judicial eletrônico (PJe) na produtividade dos tribunais. Brasília, 2017. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/02/8fca1c5a0d1bac23a1d549c6f590cfce.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020.

FORGIONI, Paula A. Fundamentos do antitruste. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

GAVIÃO, Renato. O inquérito policial no Brasil e seus conceitos: questões de validade entre a forma e o conteúdo. 2015. (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, MG, 2015. Disponível em: https://www.fdsm.edu.br/mestrado/arquivos/dissertacoes/2016/07.pdf. Acesso em: 11 mai. 2020.

HERSCOVICI, Alain. A sociedade em rede e a universalização do mercado: elementos de análise. Revista Electrónica Internacional de Economía de las Tecnologías de la Información y de la Comunicación, n. 2, p. 28, jul./ago. 2000. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/eptic/article /view/320/295. Acesso em: 02 abr. 2020.

INQUÉRITO policial digital vai tirar policiais de tarefas burocráticas e coloca-los na investigação. SAJ Digital, 16/11/2016. Disponível em: https://www.sajdigital.com/tribunal-de-justica/inquerito-policial-digital-santos/. Acesso em: 17 ago. 2020.

JUSTIÇA de São Paulo inaugura encaminhamento de inquérito policial digital. Consultor Jurídico, 26/12/2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-dez-26/justica-sao-paulo-inaugura-encaminhamento-inquerito-digital. Acesso em: 02 abr. 2020.

LARA, Wallace. MP aponta problemas nos gastos da Secretaria de Segurança de SP e acusa pasta de ‘grave ineficiência’. G1, 14 maio 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/05/14/mp-acusa-secretaria-de-seguranca-publica-de-sp-de-grave-ineficiencia-e-aponta-problemas-nos-gastos-da-pasta.ghtml. Acesso em: 02 abr. 2020.

LEITÃO JÚNIOR, Joaquim. O inquérito policial eletrônico e os desafios da polícia judiciária do futuro. GEN Jurídico, 13 dez. 2017. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2017/12/13/inquerito-policial-eletronico-policia-judiciaria-do-futuro. Acesso em: 17 ago. 2020.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. 2. ed. 6. reimp. São Paulo: Editora 34, 2007.

LISBOA, Roberto Senise. O consumidor na sociedade da informação. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). O direito na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2007, p. 113-142.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MARTINS, Marcelo Guerra; ALCÂNTARA, Eduardo Sorrentino de; GALLINARO, Fábio. Virtualização do inquérito policial e eficiência: típico reflexo da era informacional. Revista Jurídica Cesumar, v.18, n. 2, p. 549-571.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 9. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1984.

MISSE, Michel. O papel do inquérito policial no processo de incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa. Revista Sociedade e Estado, v. 26, n. 1, p. 15-27, jan./abr. 2011.

MORAES, Rafael Francisco Marcondes; ORTIZ, Luiz Fernando Zambrana. Inquérito policial eletrônico: tecnologia, garantismo e eficiência na investigação criminal. In: GIORDANI, Manoel Francisco de Barros da Motta Peixoto; MORAES, Rafael Francisco Marcondes de (coord.). Estudos contemporâneos de polícia judiciária. São Paulo: LTr, 2018, p. 83-96.

NO TJ-SP, processo eletrônico reduz burocracia e o tempo da ação. Consultor Jurídico, 27 fev. 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-fev-27/tj-sp-processo-eletronico-reduz-burocracia-tempo-acao. Acesso em: 17 ago. 2020.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

ORTIZ, Luiz Fernando Zambrana. Inquérito policial eletrônico: prática deferida. Instituto Innovare. Disponível em: https://www.premioinnovare.com.br/praticas/inquerito-policial-eletronico. Acesso em: 17 ago. 2020.

PEIXINHO, Manoel Messias. Aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Breves anotações sobre as inovações da Lei n. 13.245/2016 (Estatuto da Advocacia). Quaestio Iuris, v. 9, n. 2, p. 1060-1074, 2016.

ROTH, João Luiz. Por que não crescemos como os outros países? São Paulo: Saraiva, 2006.

SANCHES, Raquel Cristina Ferraroni; SPONCHIADO, Viviane Boacnin. A utilização do inquérito policial eletrônico como ferramenta para efetivar a investigação dos crimes envolvendo violência doméstica familiar contra as mulheres. Revista Internacional Consinter de Direito, ano III, n. V, p. 1, Disponível em: https://revistaconsinter.com/revistas/ano-iii-numero-v/direito-penal-e-criminologia/a-utilizacao-do-inquerito-policial-eletronico-como-ferramenta-para-efetivar-a-investigacao-dos-crimes-envolvendo-violencia-domestica-e-familiar-contra-as-mulheres/ Acesso em: 11 mai. 2020.

SOUZA FILHO, Gerson Amaro de. Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas antecipadas, cautelares e não repetíveis para o processo penal. Revista de Ciências Jurídicas, v. 15, n. 2, p. 145-154, set. 2014.

TAKAHASHI, Takeo. Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. Disponível em: https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/livroverde.pdf. Acesso em: 17 ago. 2020.

TOFFLER, Alvin. A terceira onda. 18. ed. São Paulo: Record. 1980.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

UNITED NATIONS. Economic and Social Comission for Western Asia. Information Society measurament: building a common benchmarking model for the ESCWA Region. New York: United Nations, 2011. Disponível em: https://www.unescwa.org/publications/information-society-measurement-building-common-benchmarking-model-escwa-region. Acesso em: 17 ago. 2020.

Publicado
2020-10-02
Seção
Doutrinas