Inquéritos Policiais Eletrônicos: Eficiência em Benefício da Investigação e do Direito de Defesa
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p247-262Palavras-chave:
Direito de defesa, Eficiência, Inquérito policial eletrônico, Interesse público, Procedimentos eletrônicosResumo
O presente artigo tem por objetivo abordar questões atinentes à transição dos inquéritos policiais, tradicionalmente confeccionados em papel, para a forma eletrônica, com enfoque para a situação vivenciada no Estado de São Paulo, donde foram retirados os principais dados da pesquisa. No que se refere à metodologia, trata-se de um estudo bibliográfico com colheita de dados de modo qualitativo e cujas conclusões foram obtidas essencialmente por indução. Em termos de resultados, observou-se que a implantação da nova sistemática se encontra em estágio avançado no Estado de São Paulo, pois, em 2019, o inquérito eletrônico estava presente em mais de 1.700 das 1.752 Delegacias de Polícia, em 645 municípios, com mais de 31.800 inquéritos instaurados, num total de mais de 3 milhões e 800 mil páginas em formato eletrônico. A partir da argumentação desenvolvida no texto, os autores concluem que a virtualização dos inquéritos, além de gerar economia de recursos públicos, é capaz de proporcionar maior celeridade e eficiência a esses procedimentos, gerando ganhos para a sociedade (diminuição do risco da prescrição penal pelo decurso do tempo) e também para os próprios investigados (facilitação do exercício da defesa).Referências
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