Big Data e proteção do direito à privacidade no contexto da sociedade da informação

Marcelo Guerra Martins; Leonardo Felipe de Melo Ribeiro Gomes Jorgetto; Alessandra Cristina Arantes Sutti

doi:10.17765/2176-9184.2019v19n3p705-725

Marcelo Guerra Martins Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo http://orcid.org/0000-0002-3176-229X
Leonardo Felipe de Melo Ribeiro Gomes Jorgetto Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo http://orcid.org/0000-0003-1730-111X
Alessandra Cristina Arantes Sutti Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo http://orcid.org/0000-0002-9465-4325

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n3p705-725

Palavras-chave: Sociedade da Informação, Big Data, Privacidade, Proteção de dados.

Resumo

O presente trabalho analisa o quadro normativo da proteção ao direito constitucional à privacidade e sua possível violação em relação ao uso do Big Data, descrevendo-se as características dessa tecnologia. O tema é examinado com base no direito europeu (o General Data Protection Regulation, adotado pelo Parlamento Europeu em abril de 2016), e no direito brasileiro, com incursões pelo Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) e pela recente Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) que, dentre diversas medidas, criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criou diversas obrigações a empresas que colhem dados pessoais em ambientes virtuais, estabelecer direitos aos titulares desses dados, bem como implantou um sistema de responsabilidade administrativa e judicial específico para a área.

Biografia do Autor

Marcelo Guerra Martins, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2010). Docente da Graduação e do Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo. Juiz Federal em São Paulo, Brasil.

Leonardo Felipe de Melo Ribeiro Gomes Jorgetto, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo

Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Docente da Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, Brasil.

Alessandra Cristina Arantes Sutti, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo

Mestranda em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Docente de Direito Empresarial da Escola de Negócios do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, Brasil.

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