Big Data y protección del derecho a la privacidad en el contexto de la sociedad de la información
Resumen
En el presente estudio se analiza el cuadro normativo de la protección al derecho constitucional a la privacidad y su posible violación en relación al uso del Big Data, describiéndose las características de esa tecnología. El tema es examinado con base en el derecho europeo (y General Data Protection Regulation, adoptado por el Parlamento Europeo en abril de 2016), y en el derecho brasileño, con incursiones por el Marco Civil de la Internet (Ley 12.965/2014) y por la reciente Ley General de Protección de Datos (Ley 13.709/2018) que, entre distintas medidas, creó la Autoridad Nacional de Protección de Datos, creó diversas obligaciones a empresas que recolectan datos personales en ambientes virtuales, establecer derechos a los titulares de esos datos, así como implantó un sistema de responsabilidad administrativa y judicial específico para el área.Citas
BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida: diálogos com David Lyon. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da personalidade. 6. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 28 set. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 30 nov. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 30 nov. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 30 nov. 2018.
BRUSSELS. The European Commission: proposes a comprehensive reform of data protection rules to increase users’ control of their data and to cut costs for businesses. Disponível em: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-12-46_en.htm?locale=en. Acesso em: 20 nov. 2018.
CARVALHO, Thomas Jefferson; CARAVELO, Luiz Felipe Rocha; CASADO, Aline Pescaroli; SILVA, Felipe Rangel da; FERREIRA, Allan Bruno Gomes. Porn revenge e o compartilhamento indevido: a violação dos círculos concêntricos de Heinrich Hubmann. In: EPCC – ENCONTRO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA UNICESUMAR, 9., nov. 2015, n. 9, p. 4-8. Anais eletrônico [...]. Maringá, PR: UniCesumar, Disponível em: http://www.cesumar.br/prppge/pesquisa/epcc2015/anais/thomaz_jefferson_carvalho_2.pdf. Acesso em: 10 fev. 2019.
CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Trad. de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION. Proposal 9565/15 for a regulation of the general data protection regulation. Disponível em: http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9565-2015-INIT/en/pdf. Acesso em: 20 nov. 2018.
DANIELS, Eve. Business must look at data’s big picture to take advantage of analytics. IBM Systems Magazine, julho de 2015. http://ibmsystemsmag.com/power/businessstrategy/bi-and-analytics/data-big-picture. Acesso em: 27 nov. 2018.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
DINIZ, Maria Helena; FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil comentado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
EUROPEAN PARLIAMENT. Directive 95/46/EC: Lex access to European Law of Council of 24 October 1995 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:31995L0046. Acesso em: 20 nov. 2018.
EUR-LEX ACCESS TO EUROPEAN LAW. Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the council of 27 April 2016. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=EN. Acesso em: 20 nov. 2018.
FORGIONI, Paula A. Fundamentos do antitruste. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
INFORMATION SYSTEMS AUDIT AND CONTROL ASSOCIATION (ISACA). Big Data – impacts and benefíts. 2013. Disponível em: http://www.isaca.org/Knowledge-Center/Research/ResearchDeliverables/Pages/Big-Data-Impacts-and-Benefits.aspx. Acesso em: 20 nov. 2018.
KE, Ming; SHI, Yuxin. Big Data, big change: in the financial management. Open Journal of Accounting. Beijing/China: Beijing Wuzi University, v. 3, n. 4, 2014, p. 77–82. Disponível em: http://file.scirp.org/Html/1-2670045_49748.htm. Acesso em: 27 nov. 2018.
LÉVY, Pierre. Cyberculture. Trad. Robert Bononno. Minneapolis: University of Minnesota Press, 2001.
LIMA, Caio César Carvalho. Garantia da privacidade e dados pessoais à luz do Marco Civil da Internet. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (coord.). Marco civil da internet. São Paulo: Atlas, 2014, p. 148-164.
LISBOA, Roberto Senise. O consumidor na sociedade da informação. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). O direito na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2007, p. 113-142.
MEHMOOD, Abid; NATGUNANATHAN, Iynkaran; XIANG, Yong; HUA, Guang; GUO, Song. Protection of Big Data privacy. IEEE Xplore Digital Library, v. 4, abril de 2016, p. 1823. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/document/7460114. Acesso em: 27 set. 2018.
MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SIMÃO FILHO, Adalberto; SCHWARTZ, Germano André Doederlein. “Big Data” big problema! paradoxo entre o direito à privacidade e o crescimento sustentável. In: RIBEIRO, Diógenes Vicente Hassan; SCHWARTZ, Germano André Doederlein (org.). Teorias sociais e contemporâneas do direito. Florianópolis: CONPEDI, 2016, p. 10. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c50o2gn1/tz6xhk8k/cBPURL3ZR7xFVuQD.pdf. Acesso em: 27 set. 2018.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016: relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=pt. Acesso em: 20 nov. 2018.
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