Insurance and Health Plans: Sustainability, Consumer Protection and Respect for Personality Rights
Abstract
This paper presents and analyzes elements, characteristics and main aspects of insurance and health plans, especially the issues of market that exists in this segment. In this regard, it addresses the characteristics of these contracts, the rights and duties of the participants in these consumer relations, including characteristics and aspects related to the supply chain and the final consumers of the services (around ¼ of the Brazilian population has such a contract) . Working with legal and economic conceptions, this study not only analyzes the main problems that affect the sector, involving business issues, regulation, reasons that lead to the phenomenon of judicialization, but also the protection of consumers, including personality rights. And, complementing, it expresses considerations and suggestions aiming to contribute doctrinally to the possible solutions pointing to the objective of sustainability and improvement of the sector.References
ANAHP. Planos coletivos e por adesão tiveram reajuste de 20%. O Dia, 12 ago., 2019. Disponível em: https://www.anahp.com.br/noticias/noticias-do-mercado/planos-coletivos-e-por-adesao-tiveram-reajuste-de-20/. Acesso em: 11 abr. 2020.
ASF. Evolução do número de reclamações e pedidos de esclarecimento dirigidos à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 1º Semestre 2016. Disponível em: http://www.asf.com.pt/NR/rdonlyres/967F0F6A-B321-4178-AC55-101EB532C575/0/SinteseRelat%C3%B3rioReclama%C3%A7%C3%B5es_1Sem2016.pdf. Acesso em: 26 maio 2017.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE. Biblioteca Estudo Técnico. Disponível em: https://abramge.com.br/portal/index.php/pt-BR/biblioteca-abramge/biblioteca-estudo-tecnico. Acesso em: 11 abr. 2020.
BARBA, Mariana Della. Insatisfeitos, médicos e pacientes criam alternativas a plano de saúde. BBC News Brasil, 7 abr. 2014. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/04/140407_saude_planos_mdb_dg. Acesso em: 11 abr. 2020.
BRASIL. Jurisprudência em teses. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jt/toc.jsp. Acesso em: 24 jun. 2017a.
BRASIL. ANS. Projeto sua saúde. Disponível em: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/projeto-sua-saude. Acesso em: 11 abr. 2017b.
BRASIL. ANS. Dados e indicadores do setor. Disponível em http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/numeros-do-setor/5061-em-2018-beneficiarios-de-planos-de-saude-realizaram-1-57-bilhao-de-procedimentos. Acesso em: 28 jul. 2019.
BRASIL. ANS. Dados e indicadores do setor. Disponível em: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/numeros-do-setor/5469-planos-de-saude-ans-divulga-numeros-de-fevereiro. Acesso em: 11 abr. 2020a.
BRASIL. ANS. Prazos máximos de atendimento. Disponível em: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/prazos-maximos-de-atendimento. Acesso em: 11 abr. 2020b.
BRASIL. ANS. Perfil do setor: dados gerais. Disponível em: www.ans.gov.br/anstabnet/cgi-bin/tabnet?dados/tabnet_03a.def. Acesso em: 11 abr. 2020c.
BRASIL. ANS. Agenda regulatória. Disponível em: http://www.ans.gov.br/index.php/aans/transparencia-institucional/agenda-regulatoria. Acesso em: 11 abr. 2020d.
BRASIL. ANS. Relatório das ouvidorias 2018 [recurso eletrônico]. Rio de Janeiro: ANS, 2018. Disponível em: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/5145-ans-divulga-relatorio-do-atendimento-das-ouvidorias-das-operadoras. Acesso em: 11 abr. 2020e.
BRASIL. ANS. Dados e indicadores do setor. Disponível em: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/numeros-do-setor/5469-planos-de-saude-ans-divulga-numeros-de-fevereiro. Acesso em: 11 abr. 2020f.
CANCIAN, Natália. Maioria dos brasileiros avalia saúde como ruim ou péssima, diz Datafolha: Para os entrevistados, o tempo de espera é o que mais contribui para os problemas no atendimento. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/06/maioria-dos-brasileiros-avalia-saude-como-ruim-ou-pessima-diz-datafolha.shtml. Acesso em: 08 ago. 2019.
CARLINI, Angélica. Judicialização da saúde pública e privada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
CNJ. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório Justiça em Números. Disponível em: www.cnj.jus.br. Acesso em: 20 jun. 2019.
COLLUCI, Cláudia. Planos de saúde coletivos sobem quase o triplo dos individuais: Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou nesta terça (23) aumento de 7,35% para planos individuais. Folha de São Paulo, São Paulo, [Caderno] Cotidiano, [Recurso on line]. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/07/planos-de-saude-coletivos-sobem-quase-o-triplo-dos-individuais.shtml. Acesso em: 28 jul. 2019.
CONSULTOR JURÍDICO. Plano de saúde: pagamento. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/tj-sp-plano-saude-pagamento.pdf. Acesso em: 12 abr. 2020.
COUTINHO, Carlos Marden Cabral; CIDRÃO, Tais Vasconcelos. Dossiê especial: políticas públicas e o direito à saúde no Brasil: “A regulação da saúde suplementar no Brasil: perspectivas e ameaças”. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 3, p.332, dez., 2018.
DE MARCHI, Théra Van Swaay; SAKAMOTO, Luciana Mayumi. Projeto de planos de saúde acessíveis. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI256340,71043-Projeto+de+planos+de+saude+acessiveis. Acesso em: 31 mar. 2017.
ELIAS, Juliana. Plano de saúde sobe 382% em 18 anos, mais que dobro da inflação do setor. Folha de São Paulo, São Paulo, [Caderno] Economia, [Recurso on line]. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/06/13/ipea-planos-de-saude-sobem-mais-que-inflacao.htm. Acesso em: 13 jun. 2019.
GOLDBERG, Simone. Crise afeta saúde pública e privada. Valor Setorial, 28 ago. 2015. Disponível em: http://www.abramge.com.br/portal/index.php/pt-BR/component/content/article?id=620:crise-afeta-saude-publica-e-privada. Acesso em: 11 ago. 2016.
GREGORI, Maria Stella. Garantias do Consumo: 21 anos da regulação dos planos de saúde: é urgente uma agenda comum positiva. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jun-12/garantias-consumo-21-anos-regulacao-planos-saude-inseguranca-juridica. Acesso em: 28 jun. 2019.
HARVARD BUSINESS REVIEW, v. 94, n. 8, p. 36-45, ago. 2016.
JABORANDY, Clara Cardoso Machado; GOLDHAR, Tatiane Gonçalves Miranda. A repersonalização do direito civil a partir do Princípio da fraternidade: um novo enfoque para Tutela da personalidade na contemporaneidade. Revista Jurídica Cesumar, [mestrado], maio/ago., v. 18, n. 2, p. 485, 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n2. Acesso em: 11 abr. 2020.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, secção “saúde+ciência”, p. B8, 26 fev., 2017a.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, secção opinião, p. A3, 09 abr., 2017b.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MELO, Álisson José Maia; DANTAS, Nathalia Aparecida Sousa. A sustentabilidade econômico-financeira das operadoras de planos de saúde diante da concessão indiscriminada de tutelas de urgência no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 3, p. 412, dez., 2018.
NÚMERO de Ações Judiciais contra Planos de Saúde é o maior da História. Disponível em: https://setorsaude.com.br/numero-de-acoes-judiciais-contra-planos-de-saude-e-o-maior-da-historia. Acesso em: 30 ago. 2017.
PRUX, Oscar Ivan. Planos e seguros de saúde: problemática, judicialização e ótica da decisão judicial. Rio de Janeiro: Ed. Processo, 2019.
REVISTA DO IDEC, n. 211, p. 16, mar/abr., 2017.
REVISTA DO IDEC, n. 229, p. 35, mar/abr. 2020.
REVISTA SUPER INTERESSANTE, ed. 358, p. 26, mar., 2016.
RIO GRANDE DO SUL. Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/. Acesso em: 04 ago. 2017.
SÃO PAULO. Poder Judiciário. Justiça Federal. 25ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo. Ação Civil Pública nº ooo945z-86.zoí6.4o3.6too. Disponível em: http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/07/Sentenca_psicoterapia.pdf. Acesso em: 01 ago. 2017.
SEN, Amartya. “A ideia de justiça”. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto: decido conforme minha consciência? Porto Alegre, RS: Livraria do Advogado, 2012.
STURZA, Janaina Machado; BARRIQUELLO, Carolina Andrade. O reconhecimento da saúde como bem de consumo: outro olhar sobre o direito humano à saúde na sociedade contemporânea. Revista Jurídica Cesumar, v. 18, n. 1, p. 281, jan/abr. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
