Seguros e Planos de Saúde: A Sustentabilidade, a Proteção do Consumidor e o Respeito aos Direitos da Personalidade

Resumo

O presente trabalho apresenta e analisa elementos, características e principais aspectos dos seguros e planos de saúde, com especial atenção às questões que envolvem o mercado da saúde suplementar. Nesse desiderato, foca nos posicionamentos, direitos e deveres dos partícipes dessas relações contratuais de consumo, as quais envolvem, dentre outros, a cadeia de fornecimento e os consumidores destinatários finais dos serviços (em torno de ¼ da população brasileira possui algum contrato desse tipo). Considerando questões empresariais e laborando com concepções de ordem jurídica e econômica, enfoca em especial nesses negócios jurídicos, o respeito aos direitos da personalidade e a proteção do consumidor. E, complementando, expressa considerações e sugestões visando contribuir doutrinariamente para as possíveis soluções voltadas ao objetivo da sustentabilidade e melhora do setor.