Seguros e Planos de Saúde: A Sustentabilidade, a Proteção do Consumidor e o Respeito aos Direitos da Personalidade
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p191-211Palavras-chave:
Direitos da personalidade, Proteção do consumidor, Relações de consumo, Seguros e planos de saúde, SustentabilidadeResumo
O presente trabalho apresenta e analisa elementos, características e principais aspectos dos seguros e planos de saúde, com especial atenção às questões que envolvem o mercado da saúde suplementar. Nesse desiderato, foca nos posicionamentos, direitos e deveres dos partícipes dessas relações contratuais de consumo, as quais envolvem, dentre outros, a cadeia de fornecimento e os consumidores destinatários finais dos serviços (em torno de ¼ da população brasileira possui algum contrato desse tipo). Considerando questões empresariais e laborando com concepções de ordem jurídica e econômica, enfoca em especial nesses negócios jurídicos, o respeito aos direitos da personalidade e a proteção do consumidor. E, complementando, expressa considerações e sugestões visando contribuir doutrinariamente para as possíveis soluções voltadas ao objetivo da sustentabilidade e melhora do setor.Referências
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