Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil: Uma Obrigação Histórica, Constitucional e Legal

Resumo

A aceleração do processo de degradação ambiental, verificado no pós-guerra, evidenciou os limites do planeta em sustentar o modelo de crescimento vigente e ensejou a redefinição do papel do Estado para enfrentar os novos desafios, inclusive quanto ao seu próprio consumo, que deveria então ser sustentável. O objetivo deste artigo é demonstrar que, no Brasil, esse novo modelo de consumo, por mandamento constitucional e legal, deve ser praticado e fomentado pelo poder público por meio da realização de contratações públicas sustentáveis, de modo que não há margem discricionária para o gestor público buscar obter, como proposta mais vantajosa, senão um contrato que, ao mesmo tempo, congregue, em nível ótimo, preço, qualidade e sustentabilidade. A metodologia de trabalho consiste na exploração das possibilidades do texto constitucional sobre o tema, na leitura sistemática da legislação existente e no diálogo com a doutrina especializada.