Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil: Uma Obrigação Histórica, Constitucional e Legal

Palavras-chave: Estado, Contratações Públicas, Sustentabilidade

Resumo

A aceleração do processo de degradação ambiental, verificado no pós-guerra, evidenciou os limites do planeta em sustentar o modelo de crescimento vigente e ensejou a redefinição do papel do Estado para enfrentar os novos desafios, inclusive quanto ao seu próprio consumo, que deveria então ser sustentável. O objetivo deste artigo é demonstrar que, no Brasil, esse novo modelo de consumo, por mandamento constitucional e legal, deve ser praticado e fomentado pelo poder público por meio da realização de contratações públicas sustentáveis, de modo que não há margem discricionária para o gestor público buscar obter, como proposta mais vantajosa, senão um contrato que, ao mesmo tempo, congregue, em nível ótimo, preço, qualidade e sustentabilidade. A metodologia de trabalho consiste na exploração das possibilidades do texto constitucional sobre o tema, na leitura sistemática da legislação existente e no diálogo com a doutrina especializada.

Biografia do Autor

Luciano Araújo de Castro, UNICEUB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA
Mestrando no Programa de Mestrado em Direito Centro Universitário de Brasília - (UniCEUB), Brasília, DF, Brasil
Carlos Bastide Horbach
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP); Docente de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Docente do curso de Graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - (UniCEUB) , Brasília, DF, Brasil
Publicado
2016-04-29
Seção
Doutrinas