JUSTIÇA RESTAURATIVA E ABOLICIONISMO PENAL: O PODER JUDICIÁRIO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p689-709
Palavras-chave: Abolicionismo penal, Justiça Restaurativa, Poder Judiciário, Políticas públicas, Violência contra a mulher.

Resumo

Com o presente estudo tem-se por objetivo analisar a Justiça Restaurativa e o abolicionismo penal dentro da lógica dos avanços e dos desafios do Poder Judiciário com as políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher. Neste contexto, questiona-se: quais são os avanços e os desafios ao Poder Judiciário ao pensar em políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher a partir da lógica da Justiça Restaurativa e do abolicionismo penal? Em termos conclusivos, encontrou-se que não basta aplicar a lei na busca pela punição, deve-se trabalhar com a prevenção e idealizando uma concepção valorativa e filosófica de justiça que auxilie as pessoas a caminharem rumo à erradicação da violência. Em matéria metodológica, utiliza-se como método de abordagem o materialismo dialético e como técnica de pesquisa a documental e a bibliográfica.

Biografia do Autor

Rodrigo Cristiano Diehl, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, ambos com bolsa Prosuc/CAPES. Mestrando em Política Social e Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa Probic/FAPERGS. Bacharelando em Administração Pública pela Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA. Integrante do Observatório do Estado Latino-Americano - ODELA. Integrante do Comitê de Direitos Humanos para a promoção da diversidade cultural (UNISC). Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Trabalho (NEST/UFRGS). Integrante do Núcleo de Estudos Políticos e Administrativos (NEPA/UFRGS). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Públicas (PPGD/UNISC). Professor de cursos preparatórios na área constitucional. Consultor e avaliador de revistas científicas. Pesquisa temáticas voltadas à América Latina, especialmente o acesso à justiça, capitalismo, constitucionalismo, concepções de Estado, gênero, Seguridade Social e políticas públicas. Advogado OAB/RS nº. 102.775.
Rosane Teresinha Carvalho Porto, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
Doutora em Direito pela UNISC. Mestre em Direito na área de concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Policial Militar. Professora de Direito da Infância e da Juventude e de Criminologia, na UNISC, Subcoordenadora do curso de direito UNISC / Sobradinho. Editora Adjunta da Revista do Direito/PPGD. Estuda temáticas voltadas à criança e adolescente, violência, criminologia, gênero e Justiça Restaurativa. Integrante do Grupo Direito, Cidadania e Políticas Públicas coordenado pela Professora Pós-Doutora Marli Marlene Moraes da Costa. Assessora científica do MACKPESQUISA. Facilitadora de Justiça Restaurativa em formação pelo Tribunal de Justiça do RS, atuando no CEJUSC/RS.

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Publicado
2018-12-05
Edição
v. 18 n. 3 (2018): set./dez.
Seção
Doutrinas


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