RESTORATION JUSTICE AND PENAL ABOLISHMENT: JURIDICAL AUTHORITY FACING VIOLENCE AGAINST FEMALES

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p689-709
Keywords: Penal abolishment, Restoration justice, Juridical power, Public policies, Violence against women.

Abstract

Restoration justice and penal abolishment are analyzed within the logic of progress and challenges that the Courts have to face within political policies in the wake of violence against women. Which are the challenges and the progress of the Courts within political policies in coping with violence against women as from the logic of Restoration Justice and penal abolishment? Results show that it is not sufficient to apply the law to mete punishment. Rather, one should prevent and idealize a valorative and philosophical concept of justice that would help people to eradicate violence. The paper employs dialectic materialism as a method, and documental and bibliographical research as a technique.

Author Biographies

Rodrigo Cristiano Diehl, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, ambos com bolsa Prosuc/CAPES. Mestrando em Política Social e Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa Probic/FAPERGS. Bacharelando em Administração Pública pela Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA. Integrante do Observatório do Estado Latino-Americano - ODELA. Integrante do Comitê de Direitos Humanos para a promoção da diversidade cultural (UNISC). Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Trabalho (NEST/UFRGS). Integrante do Núcleo de Estudos Políticos e Administrativos (NEPA/UFRGS). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Públicas (PPGD/UNISC). Professor de cursos preparatórios na área constitucional. Consultor e avaliador de revistas científicas. Pesquisa temáticas voltadas à América Latina, especialmente o acesso à justiça, capitalismo, constitucionalismo, concepções de Estado, gênero, Seguridade Social e políticas públicas. Advogado OAB/RS nº. 102.775.
Rosane Teresinha Carvalho Porto, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
Doutora em Direito pela UNISC. Mestre em Direito na área de concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Policial Militar. Professora de Direito da Infância e da Juventude e de Criminologia, na UNISC, Subcoordenadora do curso de direito UNISC / Sobradinho. Editora Adjunta da Revista do Direito/PPGD. Estuda temáticas voltadas à criança e adolescente, violência, criminologia, gênero e Justiça Restaurativa. Integrante do Grupo Direito, Cidadania e Políticas Públicas coordenado pela Professora Pós-Doutora Marli Marlene Moraes da Costa. Assessora científica do MACKPESQUISA. Facilitadora de Justiça Restaurativa em formação pelo Tribunal de Justiça do RS, atuando no CEJUSC/RS.

References

ACHUTTI, Daniel Silva. Justiça restaurativa e abolicionismo penal. São Paulo: Saraiva, 2014.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Manole, 2007.

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime: a caminho dos GULAGS em estilo ocidental. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

COMPROMISSO E ATITUDE. Legislações da América Latina que penalizam o feminicídio. Disponível em: <http://www.compromissoeatitude.org.br/legislacoes-da-america-latina-que-penalizam-o-feminicidio/>. Acesso em: 02 fev. 2018.

DIEHL, Rodrigo Cristiano; PORTO, Rosane Teresinha Carvalho. A cultura simbólica e punitiva do direito penal no Brasil: os avanços sociais e os desafios da política nacional de justiça restaurativa a partir da resolução nº. 225 CNJ/2016. Revista Publicatio UEPG, Ciências Sociais Aplicadas, Ponta Grossa, v. 23, n. 3, p. 271-265, set./dez. 2016.

ELBERT, Carlos Alberto. Novo manual de criminologia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

FONSECA, Marcio Alves da. Michel Foucault e o direito. São Paulo: Max Limonad, 2002.

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. 3. ed. São Paulo: Loyola, 1996.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas:o sistema penal em questão. Rio de Janeiro: Luam, 1993.

PALLAMOLLA, Raffaella da P. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009.

PORTO, Rosane T. Carvalho; COSTA, Marli M. Moraes da; DIEHL, Rodrigo Cristiano. Justiça Restaurativa e Sinase: Inovações trazidas pela Lei 12.594/12 enquanto política pública socioeducativa a adolescentes autores de atos infracionais. Curitiba: Multideia, 2015.

PORTO, Rosane T. Carvalho; COSTA, Marli M. Moraes da. Homens autores de violência de gênero e a justiça restaurativa enquanto política de prevenção ao feminicídio. Porto Alegre: Imprensa Livre, 2016.

RUBIO, David Sanchez. Teoría Crítica del derecho. Nuevos horizontes. San Cristóbal de Las Casas, 2013.

SALM, João; LEAL, Jackson da Silva. A Justiça Restaurativa: multidiemensionalidade humana e seu convidado de honra. Revista Sequência, Florianópolis, n. 64, 2012.

SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: a reparação como consequência jurídico-penal autônoma do delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1997.

SCHEERER, Hulsman; STEINERT, Christie; FOLTER, Mathiense. Abolicionismo penal. Buenos Aires: Ediar Sociedad Anónima, 1989.

SUMARIVA, Paulo. Criminologia: teoria e prática. Niterói: Impetus, 2013.

TREVISAN, I. P. Experiência do grupo de acompanhamento de agressores desenvolvido em Bento Gonçalves. Rio Grande do Sul: Assembleia Legislativa. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Relatório Lilás - 2012-2013 Porto Alegre: Assembleia Legislativa, 2013.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Bastos, 2001.

ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. São Paulo: Palas Athena, 2012.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça - justiça restaurativa. São Paulo: Palas Athena, 2008.

Published
2018-12-05
Issue
Vol 18 No 3 (2018): set./dez.
Section
Doutrinas


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