RESTORATION JUSTICE AND PENAL ABOLISHMENT: JURIDICAL AUTHORITY FACING VIOLENCE AGAINST FEMALES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p689-709

Keywords:

Penal abolishment, Restoration justice, Juridical power, Public policies, Violence against women.

Abstract

Restoration justice and penal abolishment are analyzed within the logic of progress and challenges that the Courts have to face within political policies in the wake of violence against women. Which are the challenges and the progress of the Courts within political policies in coping with violence against women as from the logic of Restoration Justice and penal abolishment? Results show that it is not sufficient to apply the law to mete punishment. Rather, one should prevent and idealize a valorative and philosophical concept of justice that would help people to eradicate violence. The paper employs dialectic materialism as a method, and documental and bibliographical research as a technique.

Author Biographies

Rodrigo Cristiano Diehl, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, ambos com bolsa Prosuc/CAPES. Mestrando em Política Social e Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa Probic/FAPERGS. Bacharelando em Administração Pública pela Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA. Integrante do Observatório do Estado Latino-Americano - ODELA. Integrante do Comitê de Direitos Humanos para a promoção da diversidade cultural (UNISC). Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Trabalho (NEST/UFRGS). Integrante do Núcleo de Estudos Políticos e Administrativos (NEPA/UFRGS). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Públicas (PPGD/UNISC). Professor de cursos preparatórios na área constitucional. Consultor e avaliador de revistas científicas. Pesquisa temáticas voltadas à América Latina, especialmente o acesso à justiça, capitalismo, constitucionalismo, concepções de Estado, gênero, Seguridade Social e políticas públicas. Advogado OAB/RS nº. 102.775.

Rosane Teresinha Carvalho Porto, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutora em Direito pela UNISC. Mestre em Direito na área de concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Policial Militar. Professora de Direito da Infância e da Juventude e de Criminologia, na UNISC, Subcoordenadora do curso de direito UNISC / Sobradinho. Editora Adjunta da Revista do Direito/PPGD. Estuda temáticas voltadas à criança e adolescente, violência, criminologia, gênero e Justiça Restaurativa. Integrante do Grupo Direito, Cidadania e Políticas Públicas coordenado pela Professora Pós-Doutora Marli Marlene Moraes da Costa. Assessora científica do MACKPESQUISA. Facilitadora de Justiça Restaurativa em formação pelo Tribunal de Justiça do RS, atuando no CEJUSC/RS.

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Published

2018-12-05

How to Cite

Diehl, R. C., & Porto, R. T. C. (2018). RESTORATION JUSTICE AND PENAL ABOLISHMENT: JURIDICAL AUTHORITY FACING VIOLENCE AGAINST FEMALES. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 18(3), 689–709. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p689-709

Issue

Vol. 18 No. 3 (2018): set./dez.

Section

Doutrinas

License



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