Horizontalidade social trans: o direito social à saúde dos transexuais nas relações entre particulares

Luiz Geraldo do Carmo Gomes; Jairo Néia Lima

doi:10.17765/2176-9184.2019v19n1p39-63

Luiz Geraldo do Carmo Gomes FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo
Jairo Néia Lima USP - Universidade de São Paulo

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p39-63

Palavras-chave: Direito à Saúde, Eficácia Horizontal, Transexualidade

Resumo

O trabalho analisa o direito social à saúde em relação à população transexual e sua efetividade nas relações privadas. Os principais pontos discutidos na presente pesquisa dizem respeito à transexualidade como identidade de gênero; à teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais; e à eficácia horizontal dos direitos sociais, especificamente. A partir de uma pesquisa bibliográfica dedutiva,demonstrou-se que a esfera privada não é imune à normatividade presente dos direitos fundamentais e, por isso, podem ter eficácia nas relações em que o poder estatal não está presente. Além disso, concluiu-se que o direito social à saúde do transexual merece, por meio de atendimento médico que leve em conta suas peculiaridades de corpo e mente, ser reconhecido na esfera privada.

Biografia do Autor

Luiz Geraldo do Carmo Gomes, FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo

Doutor em Função Social do Direito (FADISP). Visiting Lecturer e Researcher na School of Law da University of Limerick (Irlanda).

Jairo Néia Lima, USP - Universidade de São Paulo

Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Pesquisador Visitante na Universidade de Glasgow (Escócia). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual Do Norte do Paraná - UENP Campus Jacarezinho/Pr. Especialização em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa (Itália). Especialização em Filosofia Política e Jurídica pela Universidade Estadual de Londrina. Professor do Curso de Especialização em Direito Constitucional do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Foi professor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP. Analista Judiciário do TRF 4. Tem experiência na área de Direito Constitucional. Pesquisa em torno do eixo temático: 1) Judicial review e conflito democrático 2) Constituição e inclusão social.

Referências

ARÁN, Márcia; ZAIDHAFT, Sérgio; MURTA, Daniela. Transexualidade: corpo, subjetividade e saúde coletiva. Psicologia e Sociedade, v. 20, n. 1, Porto Alegre, jan./abr. 2008.

BARRETTO, Vicente de Paulo. Reflexões sobre os direitos sociais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos fundamentais sociais: estudos de Direito Constitucional, Internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 107-134.

BILBAO UBILLOS, Juan María. La eficacia de los derechos fundamentales frente a particulares: análisis de la jurisprudencia del Tribunal Constitucional. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 1997.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 158.215-4. Rel. Min. Marco Aurélio. DJ 30/04/1996.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 161.243-6. Rel. Min. Carlos Velloso. DJ 29/10/1996.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 201.819. Rel. para o acórdão Min. Gilmar Mendes. DJ 27/10/2006.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.649. Rel. Min. Carmen Lúcia. DJ 08/05/2008.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 939-7. Rel. Min. Sydney Sanches. DJ 18/03/1994.

CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. Eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada. Curitiba: Juruá, 2017.

CERQUEIRA, Elizabeth Kipman (org.). Sexualidade, gênero e desafios biológicos. São Caetano do Sul: Difusão, 2011.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.955/2010. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2010/1955_2010.htm. Acesso em: 14 mar. 2014.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Um Olhar Crítico-Deliberativo sobre os Direitos Sociais no Estado Democrático de Direito. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

DANIELLI, Ronei. A judicialização da saúde no Brasil: do viés individualista ao patamar de bem coletivo. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

ESTRADA, Alexei Julio. La eficacia de los derechos fundamentales entre particulares. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2000.

GARCÍA TORRES, Jesús; JIMENÉZ-BLANCO, Antonio. Derechos fundamentales y relaciones entre particulares: La Drittwirkung en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional. Madrid: Editorial Civitas, 1986.

INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL. Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas. São Paulo, 2010.

LIMA, Ricardo Seibel de Freitas. Direito à saúde e critérios de aplicação. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (org.). Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 265-283.

MARTÍNEZ, Gregorio Peces-Barba. Derechos sociales y positivismo jurídico (Escritos de Filosofía Jurídica y Política): Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas. Madrid: Dykinson, 1999.

NEUNER, Jörg. Os direitos humanos sociais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (coord.). Jurisdição e Direitos Fundamentais: anuário 2004/2005. Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS. Porto Alegre: Escola Superior da Magistratura: Livraria do Advogado, 2006.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra, 2006.

NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. A Cidadania Social na Constituição de 1988: Estratégias de Positivação e Exigibilidade Judicial dos Direitos Sociais. São Paulo: Verbatim, 2009.

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Apontamentos sobre a Aplicação das Normas de Direito Fundamental nas Relações Jurídicas entre Particulares. In: BARROSO, Luis Roberto (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

PERES, Ana Paula Ariston Bario. Transexualismo: o direito a uma nova identidade sexual. São Paulo: Renovar, 2001.

PINTO, Paulo Mota. A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado português. In: MONTEIRO, António Pinto; NEUNER, Jörg; SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos fundamentais e direito privado: uma perspectiva de direito comparado. Coimbra: Almedina, 2007. p. 145-163.

PINTO, Paulo Mota. Autonomia privada e discriminação: algumas notas. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 311-344.

PRINCÍPIO DE YOGYAKARTA. Disponível em: http://www.clam.org.br/pdf/principios_de_yogyakarta.pdf. Acesso em: 13 mar. 2014.

PULIDO, Carlos Bernal. Fundamento, Conceito e Estrutura dos Direitos Sociais: Uma Crítica a “Existem direitos sociais?” de Fernando Atria. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais, “mínimo existencial” e direito privado: breves notas sobre alguns aspectos da possível eficácia dos direitos sociais nas relações entre particulares. In: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flávio (org.). Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006a.

SILVA, Virgílio Afonso da. A Constitucionalização do Direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.

SILVA, Virgílio Afonso da. O judiciário e as políticas públicas: entre transformação social e obstáculo à realização dos direitos sociais. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (coord.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 587-599.

SNAZIAWSKI, Elimar. Limites e Possibilidade do direito de redesignação do estado sexual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.

TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. v. 1. p. 23-58.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. O direito à mudança de sexo do transexual. Revista Jurídica Consulex, v. VIII, n. 181, jul. 2004.

VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

ZAMBRANO, Elizabeth. Parentalidade “impensáveis”: pais/mães homossexuais, travestis e transexuais. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 12, n. 26, jul./dez. 2006.