A INVISIBILIDADE DA PESSOA IDOSA E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO INVERSO

Palavras-chave: Abandono afetivo inverso, Dever fundamental, Idoso, Invisibilidade, Responsabilidade civil

Resumo

O presente estudo versa sobre a análise da responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso, de modo a averiguar quais as possíveis consequências jurídicas decorrentes do abandono físico ou moral dos filhos para com os seus pais idosos. Com vistas à realização deste estudo foi adotado como método de pesquisa o indutivo, com a utilização das técnicas de revisão bibliográfica e documental acompanhadas por pesquisa de campo, buscando, sobretudo, realizar um trabalho junto aos idosos institucionalizados no Asilo de Vitória (ES). Pretende-se, por intermédio deste trabalho, demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil na forma de imposição de indenização por danos morais frente à violação do dever de cuidado existente entre filhos e pais. Como principais conclusões, destaca-se o uso do supracitado instituto de maneira a tutelar o dever jurídico de cuidado e a sua utilização como ação preventiva de cunho inibitório às práticas de abandono afetivo inverso cada vez mais frequentes, ambos com vistas a contribuir para a desinvisibilização do indivíduo idoso.

Biografia do Autor

Angela Aparecida Roncete Souza, Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Graduanda em Direito e pesquisadora bolsista no Programa de Iniciação Científica pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória (ES), Brasil.
Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Pós-doutora em Ciências Sociais pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória (ES), Brasil.

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Publicado
2021-04-30
Seção
Doutrinas