The Invisibility of the Elderly Person and Civil Responsibility in Affective Abandonment
Abstract
Current research deals with the civil responsibility due to inverse affective abandonment and verifies the juridical consequences following physical or moral abandonment by offspring towards their elderly parents. Inductive research, employing bibliographical and documental review and field survey, involves elderly people in the Vitoria Asylum, Vitoria ES Brazil. Investigation shows the possibility of applying laws on civil responsibility through indemnity for moral harm in the wake of the violation of care due between parents and offspring. Results show the employment of the law to tutelage the juridical right in care and its employment as a prevention against frequent inverse affective abandonment towards a de-invisibility stance of the elderly.References
ALCÂNTARA, Alexandre de Oliveira. Da Política Nacional do Idoso ao Estatuto do Idoso: A Difícil Construção de um Sistema de Garantias de Direitos da Pessoa Idosa. In: ALCÂNTARA, Alexandre de Oliveira et al. Política nacional do idoso: velhas e novas questões. Rio de Janeiro: Ipea, 2016, p. 363.
ALVES, José Eustáquio Diniz. A transição demográfica e a Janela de Oportunidade. São Paulo: Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, 2008, p. 3.
ANVISA. RESOLUÇÃO - RDC Nº 283, de 26 de setembro de 2005. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2005/res0283_26_09_2005.html. Acesso em: 11 jul. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.824, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, 4 de janeiro de 1994.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, 10 de janeiro de 2002.
BRASIL. Lei nº 10.741, 1 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, 1 de outubro de 2003.
BRASIL. STJ (Quarta Turma). REsp nº 1.579.021-RS (2016/0011196-8). Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti. Brasília, Data do Julgamento: 19 out. 2017, Data de Publicação: 29 nov. 2017.
BRASIL. STJ (Terceira Turma). REsp nº 1.159.242/SP. Relator(a): Ministra Nancy Andrighi. Data do Julgamento: 24 abr. 2013, Data de Publicação: 10 maio 2012.
CAMARANO, Ana Amelia; MELLO, Juliana Leitão e. Introdução. In: CAMARANO, Ana Amélia. Cuidados de longa duração para a população idosa: um novo risco social a ser assumido? Rio de Janeiro: Ipea, 2010, p. 24.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 20.
CHRISTOPHE, Micheline. Instituições de Longa Permanência para Idosos no Brasil: uma opção de cuidados de longa duração? 2009. Dissertação (Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais) - Escola Nacional de Ciências Estatísticas. Rio de Janeiro, 2009, p. 128. Disponível em: http://www.faceconsultoria.com.br/Uploads/PDF/20531FE06E6E0E9A65351C240C8AA428.pdf. Acesso em: 15 jul. 2020.
CIELO, Patrícia Fontes Lopes Donzele; VAZ, Elizabete Ribeiro de Carvalho. A legislação brasileira e o idoso. Revista CEPPG, v. 2, n. 21, p. 33-46, 2009, p. 39.
COSTA, Fernando Braga da. Homens Invisíveis: relatos de uma humilhação social. São Paulo: Globo, 2004, p. 63.
CREUTZBERG, Marion et al. A comunicação entre a família e a Instituição de Longa Permanência para Idosos. Rev. bras. geriatr. Gerontol. Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 147-160, ago. 2007, p. 151.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
ESPITIA, Alexandra Zolet; MARTINS, Josiane de Jesus. Relações afetivas entre idosos institucionalizados e família: encontros e desencontros. Arquivos Catarinenses de Medicina, v. 35, n. 1, p. 52-59, 2006.
FABRIZ, Daury César; GONÇALVES, Luísa Cortat Simonetti. Dever Fundamental: A Constituição de um Conceito. In: DE MARCO, Cristhian Magnus; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser; STEINMETZ, Wilson (org.). Série Direitos Fundamentais Civis. Tomo I. Joaçaba: Unoesc, 2013.
FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. Um olhar no caleidoscópio das desigualdades e das diferenças nas relações de emprego. In: FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. Construção das ecologias de saberes e práticas: diálogos com Boaventura de Sousa Santos. Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2019.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito de família. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
IBGE. Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/. Acesso em: 12 mar. 2020.
MARIN, Maria José Sanches et al. Compreendendo a história de vida de idosos institucionalizados. Rev. bras. geriatr. gerontol., Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, p. 147-154, 2012, p. 151. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-98232012000100016 &lng=en&nrm=iso. Acesso em: 31 jul. 2020.
MELO, Zélia Maria de. Estigmas: espaços para exclusão social. Ciências, Humanidades e Letras. Recife, n. especial, ano 4, p. 18-22, dez. 2000.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 1.427.
MIRANDA, Emilio Cesar; RIVA, Léia Comar. O Direito dos Idosos: Constituição Federal de 1988 e Estatuto do Idoso. Sciencult, v. 5, n. 2, p. 125-138, 2014.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: direito de família. v. 5. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 3.
PEREIRA, Sabrina Veloso Leal. O idoso frente às diversas faces da violência: de sujeito de direito e ator social a mero objeto de tutela. 2017. Dissertação (Mestrado em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social) - UNICRUZ, Cruz Alta, Rio Grande do Sul, 2017, p. 50. Disponível em: https://home.unicruz.edu.br/wp-content/uploads/2017/03/DISSERTAÇÃO-SABRINA-VELOSO-LEAL-PEREIRA-O-IDOSO-FRENTE-ÀS-DIVERSAS-FACES-DA-VIOLÊNCIA...pdf. Acesso em: 15 jul. 2020.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça (Vigésima Primeira Câmara). APL nº 0054769-65.2015.8.19.0021. Relator(a): Desembargadora Denise Levy Tredler, Data de Julgamento: 11 jun. 2019.
RIVA, Léia Comar. O Estatuto do Idoso Brasileiro e a Garantia dos Direitos Fundamentais. Revista do Instituto do Direito Brasileiro. Portugal, n. 8, p. 8735- 8760, 2013.
RULLI NETO, Antônio. Proteção legal do idoso no Brasil: universalização da cidadania. São Paulo: Fiuza, 2003.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça (Quinta Câmara de Direito Público). AI nº 4025584-31.2018.8.24.0000-Timbó (4025584-31.2018.8.24.0000). Relator(a): Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski. Data de Julgamento: 13 nov. 2018.
SCAFF, Fernando Campos; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Da culpa ao risco na responsabilidade civil. In: RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz; MAMEDE, Gladston; ROCHA, Maria Vital da (coord.). Responsabilidade civil contemporânea. São Paulo: Atlas, 2011.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SOUSA, Ana Maria Viola de. Tutela jurídica do idoso: a assistência e a convivência familiar. São Paulo: Alínea, 2004.
TIER, Cenir Gonçalves; FONTANA, Rosane Teresinha; SOARES, Narciso Vieira. Refletindo sobre idosos institucionalizados. Rev. bras. enferm., Brasília, v. 57, n. 3, p. 332-335, jun. 2004, p. 333-334. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71672004000300015 &lng=en&nrm=iso. Acesso em: 31 jul. 2020.
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; BARROS, Marília Ferreira de. Abandono Afetivo Inverso: O abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole. Caderno do Programa de Pós-Graduação Direito/UFGRS. Porto Alegre, v. 11, n. 3, p. 168-201, 2016.
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