A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO ESTATAL NO COMBATE ÀS PRÁTICAS EMPRESARIAIS DE GREENWASHING E BLUEWASHING NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Palavras-chave: Bluewashing, Consumismo, Estado, Greenwashing, Responsabilidade social empresarial

Resumo

O artigo tem por objetivo demonstrar que o consumismo na sociedade contemporânea, embora tenha sofrido influência da ética e dos valores morais consolidados na responsabilidade social empresarial, permanece com práticas extremamente nocivas ao consumidor. Nesse contexto, são apresentadas as técnicas publicitárias greenwashing e bluewashing, as quais utilizam anúncios para demonstrar que a empresa, além de vender produtos e serviços, supostamente também detém comprometimento social com causas ambientais e sociais. Na prática, percebe-se que diversas operações empresariais não condizem com esta realidade, pelo contrário, encobrem práticas abusivas. Logo, a veiculação de publicidade enganosa deve ser coibida pelo Estado. Metodologicamente, a pesquisa é exploratória e de abordagem qualitativa, tendo o levantamento bibliográfico e documental como procedimentos adotados. Uma das principais conclusões apresentadas é que, apesar de existirem normas protetivas dos direitos humanos, estas se mostram insuficientes para sancionar as empresas violadoras de direitos humanos por meio do falso marketing social.

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Estado do Pará -UFPA
Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará, Professor da Graduação e Especialização do Centro Universitário do Pará. Procurador do Estado do Pará e Advogado. Belém (PA), Brasil.
Luíza Tuma da Ponte Silva, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA
Mestranda no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), Belém (PA), Brasil.
Sandro Alex Simões, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ - CESUPA
Doutor (Dottore di Ricerca) pela Università Del Salento/Lecce (2009). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor efetivo de História do Direito e do Pensamento Jurídico (Graduação) e História do Direito Público (mestrado) do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Professor assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas disciplinas de Direito Romano e História do Direito Português, Brasil.

Referências

ASHLEY, Patrícia Almeida. Ética e responsabilidade social nos negócios. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Edição digital, 2012. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4561096/mod_resource/content/1/Confianca%20e%20Medo%20na%20Cidade%20-%20Zygmunt%20Bauman.pdf. Acesso em: 05 jun. 2020.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

BRASIL. Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9571.htm. Acesso em: 06 ago. 2020.

BRASIL. Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 25 jun. 2020.

BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CAMPELLO, Cynthia; VERBICARO, Dennis; MARANHÃO, Ney. Necessidades artificiais de consumo e agravamento da vulnerabilidade obreira: análise à luz do capitalismo predatório e da indústria cultural. Revista de Direito do Trabalho, v. 211/2020, 2020. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/341903191_NECESSIDADES_ARTIFICIAIS_DE_CONSUMO_E_AGRAVAMENTO_DA_VULNERABILIDADE_OBREIRA_ANALISE_A_LUZ_DO_CAPITALISMO_PREDATORIO_E_DA_INDUSTRIA_CULTURAL. Acesso em: 09 jun. 2020.

CAPRIOTTI, Paul. Concepción e Importancia Actual de la Ciudadanía Corporativa. Razón y Palabra. Universidad de los Hemisferios Quito, Ecuador, n. 53, 2006. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=1995/199520728013. Acesso em: 22 jul. 2020.

CARTILHA referente aos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos está disponível em português. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/outubro/Cartilha_versoimpresso.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2020.

CHERMAN, Andréa; TOMEI, Patrícia Amélia. Códigos de ética corporativa e a tomada de decisão ética: instrumentos de gestão e orientação de valores organizacionais? Rev. adm. contemp. Curitiba, v. 9, n. 3, jul./set. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-65552005000300006. Acesso em: 10 jul. 2020.

CONAR. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Código e Anexos, 1978.

CRUZ, Daniel Nery da. Algumas características da pós-modernidade na concepção de Gilles Lipovetsky. Revista intuitio, Porto Alegre, v. 6, n. 1, 2013. p. 79-95.

ESTEBAN, Elsa González. La teoría de los stakeholders Un puente para el desarrollo práctico de la ética empresarial y de la responsabilidad social corporativa. Veritas, v. II, n. 17, 2007, p. 205-224. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/2471547.pdf. Acesso em: 22 jul. 2020.

GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios do direito político moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

KREIN, José Dari. Economia Social e do Trabalho: as relações de Trabalho na Era do Neoliberalismo no Brasil. São Paulo: LTR, v. 8, 2013.

LIPOVETSKY, Gilles. Os tempos hipermodernos. São Paulo: Barcarolla, 2004.

LIPOVETSKY, Gilles. O império do efêmero e a moda e seu destino nas sociedades modernas. EPUB. São Paulo: Cia das Letras, 2009. Disponível em: https://www.companhiadasletras.com.br/trechos/80124.pdf. Acesso em: 18 jun. 2020.

LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 12. ed. São Paulo: Conceito, 2011.

PROTESTE conquista vitória de greenwashing contra a FIAT, General Motors do Brasil e FORD. Proteste, São Paulo, 18 abr. 2017. Disponível em: https://www.proteste.org.br/institucional/imprensa/press-release/2017/proteste-conquista-vitoria-de-greenwashing-contra-a-fiat-general-motors-do-brasil-e-ford. Acesso em: 4 ago. 2020.

SEELE, Peter. Is Blue the New Green? Colors of the Earth in Corporate PR and Advertisement to communicate Ethical Commitment and Responsibility. p. 1-19. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/0154/c23ad461b7ba7fabc13eb5529d3b4f8bc1c9.pdf. Acesso em: 25 jul. 2020.

SILVA, Erica de Kassia Costa da; PEREIRA, Vanessa Rocha. Prática do bluewashing pelas empresas: a violação dos direitos fundamentais do trabalhador na relação laboral através da propaganda enganosa. In: X ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI VALÊNCIA - ESPANHA. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GLOBALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA II, 2019. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/150a22r2/rb8x03d1/aVr07HPTx6IYY7aX.pdf. Acesso em: 05 ago. 2020.

VERBICARO, Dennis; SOARES, Lays. Reflexões sobre o consumo da hipermodernidade: o diagnóstico de uma sociedade confessional. Revista Direito em debate, Unijuí, 2017, p. 342-363.

VERBICARO, Dennis; SOARES, Lays; ATAÍDE, Camila. Desvendando a vulnerabilidade comportamental do consumidor: uma análise jurídico-psicológica do assédio de consumo. In: VERBICARO, Dennis; ATAÍDE, Camila; ACIOLI, Carlos. Provocações contemporâneas no direito do consumidor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

VERBICARO, Dennis; OHANA, Gabriela. O reconhecimento do dano moral coletivo consumerista diante da prática empresarial do bluewashing. Revista de Direito do Consumidor, v. 129/2020, 2020, p. 369-398.

WAKAHARA, Roberto. Bluewashing, desrespeito aos direitos fundamentais, laborais e a propaganda enganosa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 50, 2017.

Publicado
2021-04-30
Seção
Doutrinas