A Relevância da Atuação Estatal no Combate às Práticas Empresariais de Greenwashing e Bluewashing nas Relações de Consumo

Dennis Verbicaro; Luíza Tuma da Ponte  Silva; Sandro Alex Simões

doi:10.17765/2176-9184.2021v21n1p61-80

Dennis Verbicaro Universidade Federal do Estado do Pará -UFPA https://orcid.org/0000-0002-2663-3303
Luíza Tuma da Ponte Silva Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA https://orcid.org/0000-0002-4833-9797
Sandro Alex Simões CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ - CESUPA https://orcid.org/0000-0002-8744-3474

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p61-80

Palavras-chave: Bluewashing, Consumismo, Estado, Greenwashing, Responsabilidade social empresarial

Resumo

O artigo tem por objetivo demonstrar que o consumismo na sociedade contemporânea, embora tenha sofrido influência da ética e dos valores morais consolidados na responsabilidade social empresarial, permanece com práticas extremamente nocivas ao consumidor. Nesse contexto, são apresentadas as técnicas publicitárias greenwashing e bluewashing, as quais utilizam anúncios para demonstrar que a empresa, além de vender produtos e serviços, supostamente também detém comprometimento social com causas ambientais e sociais. Na prática, percebe-se que diversas operações empresariais não condizem com esta realidade, pelo contrário, encobrem práticas abusivas. Logo, a veiculação de publicidade enganosa deve ser coibida pelo Estado. Metodologicamente, a pesquisa é exploratória e de abordagem qualitativa, tendo o levantamento bibliográfico e documental como procedimentos adotados. Uma das principais conclusões apresentadas é que, apesar de existirem normas protetivas dos direitos humanos, estas se mostram insuficientes para sancionar as empresas violadoras de direitos humanos por meio do falso marketing social.

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Estado do Pará -UFPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará, Professor da Graduação e Especialização do Centro Universitário do Pará. Procurador do Estado do Pará e Advogado. Belém (PA), Brasil.

Luíza Tuma da Ponte Silva, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA

Mestranda no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), Belém (PA), Brasil.

Sandro Alex Simões, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ - CESUPA

Doutor (Dottore di Ricerca) pela Università Del Salento/Lecce (2009). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor efetivo de História do Direito e do Pensamento Jurídico (Graduação) e História do Direito Público (mestrado) do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Professor assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas disciplinas de Direito Romano e História do Direito Português, Brasil.

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