O fenômeno do superendividamento do consumidor no contexto de desigualdade social no Brasil

Dennis Verbicaro; Luiza Correa Colares Nunes

doi:10.17765/2176-9184.2019v19n2p521-555

Dennis Verbicaro Universidade Federal do Estado do Pará e Centro Universitário do Pará http://orcid.org/0000-0002-2542-4868
Luiza Correa Colares Nunes Centro Universitário do Pará-CESUPA

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p521-555

Palavras-chave: Direito do consumidor, Desigualdade social, Superendividamento, Hipervulnerabilidade, Divisão de classes.

Resumo

O presente artigo, pelo método dedutivo, por meio de pesquisa teórico- bibliográfica nacional e estrangeira, objetiva compreender as principais causas e consequências do superendividamento dentro do contexto de desigualdade social no Brasil, de modo a compreender que o mesmo não incorre em um problema unicamente da classe baixa, mas de toda a sociedade. Nesse sentido, objetiva-se também a compreensão dos aspectos comportamentais dos indivíduos e o afastamento da responsabilidade exclusiva do ente sobre a condição de superendividamento. Em conclusão, o trabalho propõe alterativas, como o aprimoramento dos deveres informacionais do fornecedor, o controle da oferta do crédito e a promoção de educação financeira ao consumidor.

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Estado do Pará e Centro Universitário do Pará

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Pará. Procurador do Estado do Pará e Advogado.

Luiza Correa Colares Nunes, Centro Universitário do Pará-CESUPA

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Pará-CESUPA e integrante do Grupo de Pesquisa "Consumo e cidadania" (CNPQ).

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