Em Busca da Melhor Construção Democrática para a Proteção Jurídica do Consumidor: Um Debate entre o Modelo Liberal-Individualista de Dworkin e o Crítico-Deliberativo de Harbemas

Autores

  • Dennis Verbicaro Universidade Federal do Estado do Pará -UFPA e Centro Universitário do Pará - CESUPA http://orcid.org/0000-0002-2542-4868
  • Lays Soares Rodrigues Universidade Federal do Pará - UFPA

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n3p393-407

Palavras-chave:

Concepção crítico-deliberativa de Habermas, Concepção liberal de Dworkin, Democracia, Relações de consumo

Resumo

O presente artigo, pelo método dedutivo e por meio de investigação bibliográfica nacional e estrangeira, se dedica a analisar a noção de democracia, partindo do pressuposto de que se trata de um conceito interpretativo. Para isso, se apresentarão os modelos democráticos de Ronald Dworkin, a fim de verificar se seriam compatíveis para atender os desafios da tutela consumerista, principalmente no que concerne à participação qualificada do consumidor nas deliberações políticas. Em continuação, se analisará o modelo proposto por Jürgen Harbemas, pautado na ação comunicativa, para, ao final, verificar entre os modelos abordados qual seria o mais adequado para redimensionar a participação cívica do consumidor, com o objetivo de mitigar sua situação de vulnerabilidade no campo das relações econômicas de consumo

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Estado do Pará -UFPA e Centro Universitário do Pará - CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Pará. Procurador do Estado do Pará e Advogado. Brasil.

Lays Soares Rodrigues, Universidade Federal do Pará - UFPA

Advogada e Mestranda em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e integrante do Grupo de Pesquisa “Consumo e cidadania” (CNPQ). Brasil.

Referências

DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho: justiça e valor. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.

DWORKIN, Ronald. Is democracy possible here?: principles for a new political debate, 2006. Disponível em: https://www.dissentmagazine.org/wp-content/files_mf/1390333597d9Townshend.pdf. Acesso em: 12 abr. 2018.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GUTIERREZ, Gustavo Luis; ALMEIDA, Marco Antonio Bettine de. Teoria da Ação Comunicativa (Habermas): estrutura, fundamentos e implicações do modelo. Revista Veritas, Porto Alegre, v. 58, n. 1, jan./abr. 2013.

GUTMANN, Amy; THOMPSON, Dennis. Why deliberative democracy? New Jersey: Princeton University Press, 2004.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

MARZÁ, Domingo García. Naturaleza y justificación de la desobediencia civil. In: ETXEBERRIA, Xabier (ed.). Enfoques de la desobediencia civil. Bilbao: Universidad de Deusto, 2001.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas: conceitos básicos e possibilidades de aplicação à administração escolar. Paideia, FFCLRP-USP, São Paulo, fev./ago. 1995.

VERBICARO, Dennis; VERBICARO, Loiane Prado. A indústria cultural e o caráter fictício da individualidade na definição do conceito de consumidor-comunidade global. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 17, p. 107-131, 2017a.

VERBICARO, Dennis. A construção de um novo modelo de cidadania participativa do consumidor a partir da Política Nacional Das Relações De Consumo. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, ano 26, v. 110, mar./abr. 2017b.

VERBICARO, Dennis. Consumer new civil-instrumental identity based on the brazilian consumer policy. In: MARQUES, Cláudia Lima; PEARSON, Gail, RAMOS, Fabiana (Editors). Consumer Protection: current challenges and perspectives. Orquestra, Porto Alegre, 2017c.

Arquivos adicionais

Publicado

2020-12-23

Como Citar

Verbicaro, D., & Rodrigues, L. S. . (2020). Em Busca da Melhor Construção Democrática para a Proteção Jurídica do Consumidor: Um Debate entre o Modelo Liberal-Individualista de Dworkin e o Crítico-Deliberativo de Harbemas. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 20(3), 393–407. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n3p393-407

Edição

v. 20 n. 3 (2020): set./dez.

Seção

Doutrinas

Licença



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