EM BUSCA DA MELHOR CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA PARA A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR: UM DEBATE ENTRE O MODELO LIBERAL-INDIVIDUALISTA DE DWORKIN E O CRÍTICO-DELIBERATIVO DE HARBEMAS

  • Dennis Verbicaro Universidade Federal do Estado do Pará -UFPA e Centro Universitário do Pará - CESUPA http://orcid.org/0000-0002-2542-4868
  • Lays Soares Rodrigues Universidade Federal do Pará - UFPA
Palavras-chave: Concepção crítico-deliberativa de Habermas, Concepção liberal de Dworkin, Democracia, Relações de consumo

Resumo

O presente artigo, pelo método dedutivo e por meio de investigação bibliográfica nacional e estrangeira, se dedica a analisar a noção de democracia, partindo do pressuposto de que se trata de um conceito interpretativo. Para isso, se apresentarão os modelos democráticos de Ronald Dworkin, a fim de verificar se seriam compatíveis para atender os desafios da tutela consumerista, principalmente no que concerne à participação qualificada do consumidor nas deliberações políticas. Em continuação, se analisará o modelo proposto por Jürgen Harbemas, pautado na ação comunicativa, para, ao final, verificar entre os modelos abordados qual seria o mais adequado para redimensionar a participação cívica do consumidor, com o objetivo de mitigar sua situação de vulnerabilidade no campo das relações econômicas de consumo

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Estado do Pará -UFPA e Centro Universitário do Pará - CESUPA
Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Pará. Procurador do Estado do Pará e Advogado. Brasil.
Lays Soares Rodrigues, Universidade Federal do Pará - UFPA
Advogada e Mestranda em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e integrante do Grupo de Pesquisa “Consumo e cidadania” (CNPQ). Brasil.

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Publicado
2020-12-23
Seção
Doutrinas