A educação domiciliar e a questão da sociabilidade escolar: reflexões sobre o Projeto de Lei 2.401/2019

Raíssa Fabris de  Souza; Ana Beatriz Accorsi  Thomson

doi:10.17765/2176-9184.2023v23n3.e9712

Raíssa Fabris de Souza Universidade Estadual de Londrina - UEL
Ana Beatriz Accorsi Thomson Universidade Estadual de Londrina - UEL

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e9712

Palavras-chave: Educação domiciliar, Escola, Sociabilidade, Diversidade

Resumo

Esse artigo propõe reflexões sobre as recentes discussões em torno do direito fundamental à educação e da educação domiciliar, que tem sido proposta através do Projeto de Lei nº 2.401/2019. Para isso, faremos uma breve discussão sobre o papel da escola na atualidade e sua importância na socialização dos jovens, trazendo argumentos presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Diretrizes Nacionais da Educação Básica e argumentos relacionados à questão jurisprudencial na Suprema Corte do país. Em seguida, faremos uma análise sobre os posicionamentos adotados em relação à proposta do ensino domiciliar, destacando a questão da constitucionalidade e das adversidades que fazem parte do caso específico brasileiro. Por fim, evidenciaremos a relevância do papel da escola como local de sociabilidade, onde a criança ou o adolescente pode experienciar uma vivência democrática, cidadã e efetivamente aberta à diversidade.

Biografia do Autor

Raíssa Fabris de Souza, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduada em Direito Constitucional Contemporâneo pela Universidade Norte do Paraná (UENP). Advogada, Brasil.

Ana Beatriz Accorsi Thomson, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Londrina; Mestra em História Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora da rede pública estadual de ensino do Paraná, Brasil.

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