Deliberative democracy and its contributions to governance

  • Carla Luana da Silva Silva Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Rogério Gesta Leal Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n2.e10384
Keywords: Deliberative Democracy, Governance, Political Participation

Abstract

This study proposes an analysis of the assumptions of Deliberative Democracy, and the contemporary public management model, based on the idea of governance. This theme is delimited from the premises of the Federal Constitution of 1988, and the contributions of the Habermasian deliberative matrix. The work is socially justified by the constant need to seek institutes that can enable the care of the public interest by those who decide. The problem that guides this research seeks to diagnose the convergent points between Deliberative Democracy and the public management model based on the idea of governance, indicating contributions that deliberative assumptions bring to this management model. The work uses the deductive method, presenting the following results: deliberative democracy and governance converge in order to appreciate participation in the quality of good results, promoting the exercise of citizenship in an idea of shared public management, thus, deliberative assumptions serve as the basis for the institutionalization of governance in management.

Author Biographies

Carla Luana da Silva Silva, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
Pós- Doutor em Direito. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, junto a 4ª Câmara Criminal, especializada para o julgamento dos crimes praticados por prefeitos e vereadores e os crimes contra a Administração Pública. Professor Titular da UNISC e da FMP, graduação, mestrado e doutorado (Brasil). Coordenador do Grupo de Pesquisa “Controle interno da Administração Pública no enfrentamento da corrupção “Controle Social e Políticas Públicas”, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISC.

References

BITENCOURT, Caroline Müller. Controle Judicial de Políticas Públicas. Porto Alegre: Fabris, 2013.

CAVALCANTE, P. Gestão pública contemporânea: do movimento gerencialista ao pós-NPM. Brasília: Ipea, 2017.

CAVALCANTE, P., PIRES, R. R. C. Governança Pública: das prescrições formais à construção de uma perspectiva estratégica para a ação governamental. In: CAVALCANTE, P., PIRES, R. R. C. Boletim de Análise Político-Institucional. Governança Pública. 19º ed. Brasília: IPEA, 2018, p. 9-15.

CUNNINGHAM, Frank. Teorias da democracia: uma introdução crítica. Tradução de Delmar José Volpato Dutra. Porto Alegre: Artmed, 2009.

FONSECA, I. F.; AVELINO, D. P. Governança participativa: a necessidade de ir além do discurso. In: FONSECA, I. F.; AVELINO, D. P. Boletim de Análise Político-Institucional. Governança Pública. 19º ed. Brasília: IPEA, 2018.

FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa: O Controle das Prioridades Constitucionais. Revista NEJ - Eletrônica, v. 18, n. 3, p. 416-434, set./dez 2013.

GABARDO, Emerson. O jardim e a praça para além do bem e do mal: uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado social. Tese de doutorado. Curitiba: 2009.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. v. I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. v. II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. A Reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1997.

LEAL, Rogério Gesta. Estado, Administração Pública e Sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

LEAL, Rogério Gesta. Déficits democráticos na sociedade de riscos e (des)caminhos dos protagonismos institucionais no Brasil. Tirant Brasil, 2020.

PIRES, R. R. C.; GOMIDE, A. Governança e capacidades estatais a partir da abordagem dos arranjos e instrumentos de políticas públicas. In: PIRES, R. R. C.; GOMIDE, A. Boletim de Análise Político-Institucional. Governança Pública. 19º ed. Brasília: IPEA, 2018, p. 25-32.

PEREIRA, Luís Carlos Bresser. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.

SECHI, Leonardo. Modelos organizacionais e reforma da Administração Pública. RAP, Rio de Janeiro, v. 43, n. 2, p. 347-69, mar./abr. 2009.

Published
2023-09-28
Issue
Vol 23 No 2 (2023): maio/ago.
Section
Doutrinas

Copyright (c) 2023 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.