Freedom and(in) democracy: interface between Montesquieu’s time and the exhortation for the future
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13497%20Keywords:
Government of laws, Montesquieu, Political freedom, Separation of powersAbstract
Contextualization: This essay examines Montesquieu's political theory, emphasizing the importance that the author attributed to the government of laws, combined with the relevance in understanding virtue and freedom as democratic foundations, in addition to highlighting the need for constant vigilance on the part of those represented in relation to the danger arising from the concentration of powers. The author's formulation regarding the tripartite division of powers enjoys historical permanence, underpinning contemporary constitutionalism and preserving the mark of essentiality imprinted on his theory.
Objective: The research proposal aims to discuss a possible democratic need for popular vigilance, to be exercised in a constant tone, related to the warnings formulated by the author regarding the degeneration of governments.
Methodology: This is a work developed under the dialogical-deductive approach of a qualitative nature, produced from bibliographic references written by Montesquieu himself and other complementary bibliographic sources.
Results: It was concluded that, given the definitiveness of the author's fundamental ideas and his consequent warnings for the future, which contrast with the degenerate behaviors practiced today by exponents of the extreme right in and against democracy, the risk of perpetuating the form of self-government was evident.
References
ARISTÓTELES. A política. Tradução de Roberto Leal Ferreira. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
AVRITZER, Leonardo. O pêndulo da democracia. São Paulo: Todavia, 2019.
AVRITZER, Leonardo. Política e antipolítica: a crise do governo Bolsonaro. São Paulo: Todavia, 2020.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 12. reimp. São Paulo: Paz e Terra, 2000a.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Tradução de Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000b.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A democracia não está morrendo: foi o neoliberalismo que fracassou. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 111, p. 51-79, set. 2020. Disponível em: https://www.cedec.org.br/democracia-em-transe/. Acesso em: 04 jan. 2024.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal. São Paulo: Editora Ática, 1986.
KEANE, John. A mais breve história da democracia. Tradução de João Costa. Rio de Janeiro: Alta Books, 2023.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. Tradução de Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
POPPER, Karl Raimund. A sociedade aberta e seus inimigos. Tradução de Milton Amado. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1974.
ROUSSEOU, Jean-Jacques. O contrato social. Tradução de Antonio de Pádua Danesi. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
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