Liberdade e(m) democracia: interface entre o tempo de Montesquieu e a exortação para o porvir

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13497%20

Palavras-chave:

Governo de leis, Liberdade política, Montesquieu, Separação de poderes

Resumo

Contextualização: Este ensaio examina a teoria política de Montesquieu, enfatizando a importância que o autor atribuiu ao governo das leis, combinado com a relevância na compreensão da virtude e liberdade como fundamentos democráticos, além de ressaltar a necessidade de vigilância constante por parte dos representados em relação ao perigo decorrente da concentração de poderes. A formulação do autor acerca da tripartição dos poderes goza de uma perenidade histórica, fundamentando o constitucionalismo contemporâneo e conservando a marca da essencialidade impressa na sua teoria.

Objetivo: A proposição da pesquisa objetiva discutir sobre uma eventual necessidade democrática de vigilância popular, a ser exercida em tom constante, relacionada com os avisos formulados pelo autor acerca da degenerescência dos governos.

Metodologia: Trata-se de um trabalho desenvolvido sob a abordagem dialógico-dedutiva de caráter qualitativo, produzido a partir de referencial bibliográfico da própria lavra de Montesquieu e de demais fontes bibliográficas complementares.

Resultados: Concluiu-se que, diante da definitividade das ideias fundamentais do autor e dos seus consequentes avisos lançados para o futuro, que contrastam com os comportamentos degenerados praticados contemporaneamente pelos expoentes da extrema-direita na e contra a democracia, restou evidenciado o risco de perpetuação da forma autogoverno. 

Biografia do Autor

André Ricardo Antonovicz Munhoz, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA). Especialista em Direito do Estado (UNIDERP). Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel (UNIVEL). Defensor Público (DPE/AM).

Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA). Especialista em Direito Civil (UNIASSELVI). Graduação em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Advogada.

Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa (UL-Portugal). Doutora em Direito (área de concentração em Teoria do Estado e Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Mestrado em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB). Atua como professora do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA).

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Publicado

2025-06-12

Como Citar

Munhoz, A. R. A., Oliveira, A. N. A. de, & Loureiro, S. M. da S. (2025). Liberdade e(m) democracia: interface entre o tempo de Montesquieu e a exortação para o porvir. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 25(1), 72–83. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13497

Edição

v. 25 n. 1 (2025): jan./abr.

Seção

Artigo Original

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