Habermas’s Theory on Law Reconstruction with Special Emphasis on the Principle of Human Dignity

  • Guilherme Bortolanza Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Salete Oro Boff Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC
Keywords: Law Reconstruction, Principle of Human Dignity, Habermas, Society, Theory.

Abstract

Habermas’s theory discourses on the rights that citizens should attribute one to another so that they could legitimize conviviality in positive law. The principle of human dignity in the 1988 Brazilian Constitution is one of the hallmarks of modern positive law. The notion of human dignity should be clarified so that the juridical system of modern society could be successful.

Author Biographies

Guilherme Bortolanza, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
Mestrando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC; Graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. E-mail: guilherme_bortolanza@hotmail.com
Salete Oro Boff, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC
Pós-doutora em Direito de Propriedade Intelectual pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Docente a da Faculdade Meridional – IMED; Docente do Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo – IESA; Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. E-mail: salete.oro.boff@terra.com.br
Published
2011-05-04
Issue
Vol 11 No 1 (2011): jan./jun.
Section
Doutrinas


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