BASIC RIGHT TO ACCESS JUSTICE: COOPERATIVE CONTRADICTORY AS A TYPE OF EXPRESSION OF THE EFFECTIVE JURISDICTIONAL SERVICE

Authors

  • Donner Rodrigues Queiroz Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FACIHUS - FUCAMP)
  • Luiz Carlos Figueira de Melo Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p193-209

Keywords:

Principle, Contradictory, Cooperation, Jurisdictional Service, Access to Courts

Abstract

Fundamental right to access the courts from the point of view of cooperative contradictory is investigated through a theoretical and judicial analysis. Positioning on its importance is aimed for the effective jurisdictional service in so far as the right of effective dialogue of all the participants (magistrate and juridical parties) in the dialogue is guaranteed. The conflicting parties affect directly and immediately the construction of juridical decisions through the pacification of their conflicts.

Author Biographies

Donner Rodrigues Queiroz, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FACIHUS - FUCAMP)

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Educação pela Universidade de Uberaba (UNIUBE); Docente da Fundação Carmelita Mário Palmério (FACIHUS-FUCAMP), Monte Carmelo, MG, Brasil.

Luiz Carlos Figueira de Melo, Universidade Federal de Uberlândia

Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Docente da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) nos cursos de Graduação e Pós-graduação, Brasil.

Downloads

Published

2016-04-29

How to Cite

Queiroz, D. R., & Melo, L. C. F. de. (2016). BASIC RIGHT TO ACCESS JUSTICE: COOPERATIVE CONTRADICTORY AS A TYPE OF EXPRESSION OF THE EFFECTIVE JURISDICTIONAL SERVICE. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 16(1), 193–209. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p193-209

Issue

Vol. 16 No. 1 (2016): jan./abr.

Section

Artigo de Opinião

License



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.