The contemporary family and affection as the generator of parental link: the solidification of multi-parents stance through civil registration

Authors

  • Francielle Benini Agne Tybusch Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
  • Luan Martins Lemos Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI/SANTIAGO.

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p301-329

Keywords:

Multi-parents condition, Affection, Civil registration.

Abstract

The Brazilian family has experienced different transformations throughout time. Compared to the classical and conservation conception of the family, one may state that today it is more flexible and aims at the happiness of its members. The trend to acknowledge the multi-parents conditions and making possible that offspring put on their birth certificate the name of two father or two mothers, demands how registration of the name in the Civil Registry may occur. Research is bibliographical and documental in current monograph. Analysis on the matter shows that Brazilian law is faulty and lacking, even though the Courts are taking their own decisions. Multi-parents condition occurs for the preservation of the dignity of the human person and the protection of the child´s best interests.

Author Biographies

Francielle Benini Agne Tybusch, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS. Bacharel em Direito pela Faculdade Palotina de Santa Maria - FAPAS. Professora do Curso de Direito da Universidade Franciscana - UFN. Professora Substituta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Membro da equipe técnica da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global da Universidade Federal de Santa Maria. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade (GPDS) da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM e e do Grupo de Pesquisa em Direito, Risco e Ecocomplexidade da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

Luan Martins Lemos, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI/SANTIAGO.

Especializando em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário pela Estácio. Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões- URI/Santiago.

References

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL. Qual a função do Cartório de Registro Civil? Disponível em: https://blog.cartorio24horas.com.br/qual-a-funcao-do-registro-civil-das-pessoas-naturais. Acesso em: 12 set. 2017.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Código Civil comentado. São Paulo: Atlas 2003.

BALBINO FILHO, Nicolau. Registro Civil das Pessoas Naturais. São Paulo: Atlas, 1983.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal (STJ). Enunciados das Jornadas de Direito Civil. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/588. Acesso em 07 out. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988. Presidência da República. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 03 out. 2017.

BRASIL. PROJETO DE LEI N.º 206-A, de 2007 (Do Sr. Clodovil Hernandes). Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E17678284877C036253C4E95E734FB59.node2?codteor=513608&filename=Avulso+-PL+206/2007. Acesso em: 12 out. 2017.

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro 2002. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em 12 mar. 2017.

BRASIL. Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em 07 out. 2016.

BRASIL. Lei 11.924, de 17 de abril de 2009. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11924.htm. Acesso em 16 jun. 2017.

BRASIL. Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm. Acesso em 07 dez. 2017.

BRASIL. Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015original.htm. Acesso em: 14 maio 2017.

BRASIL. PL 6583/2013. Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/ fichadetramitacao?idProposicao=597005. Acesso em: 03 out. 2017.

BUNAZAR, Maurício. Pelas portas de Villela: um ensaio sobre a pluriparentalidade como realidade sóciojurídica. Revista IOB de Direito de Família, Porto Alegre, n. 59, p. 63-73, abr./maio 2010.

CALDERÓN, Ricardo. Reflexos da decisão do STF de acolher socioafetividade e multiparentalidade. Disponível em http://www.conjur.com.br/2016-set-25/processo-familiar-reflexos-decisao-stf-acolher-socioafetividade-multiparentalidade#_ftn2. Acesso em 07 out. 2017.

CALDERÓN, Ricardo. Reflexos da decisão do STF de acolher socioafetividade e multiparentalidade. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-set-25/processo-familiar-reflexos-decisao-stf-acolher-socioafetividade-multiparentalidade. Acesso em: 14 jun. 2017.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. Saraiva; 2009.

FACHIN, Luiz Edson; PIANOVSKY, Carlos Eduardo. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Contemporâneo: uma contribuição à crítica da raiz dogmática do neopositivismo constitucionalista. ÂNIMA - Revista eletrônica do Curso de Direito Opet, nº 5, Ano 2009.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 45.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Das relações de parentesco. ln: DIAS, Maria Berenice; PEREIRA , Rodrigo da Cunha (coord.). Direito de família e o novo Código Civil. 3. ed. Belo Horizonte: Dei Rey, 2003.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. direito de família. 13. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 6.

GROENINGA, Giselle Câmara. Direito Civil. Direito de Família. HIRONAKA, Giselda M. F Novaes; BARBOSA, Aguida Arruda; VIEIRA, Cláudia Stein (coord.). São Paulo: RT, 2008. v. 7.

IRTDPJ BRASIL. Conheça um pouco da importância do registro público na vida do cidadão. Disponível em: http://www.irtdpjbrasil.com.br/NEWSITE/Registro%20Publico%20x%20Cidadania.pdf Acesso em: 12/12/2017.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 5. ed. rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e União Estável. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

PERROT, Michelle. O nó e o ninho. Veja 25 anos, São Paulo, Abril, 1993.

PÓVOAS, Mauricio Cavallazzi. A dignidade da pessoa humana, o afeto e as relações parentais: a multiparentalidade e seus efeitos. 2012. 11f. Dissertação (Mestre em Ciência Jurídica) - Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Santa Catarina. Disponível em: http://siaibib01.univali.br/pdf/Mauricio%20Cavallazzi%20Povoas.pdf. Acesso em: 10 out. 2017.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do RS. Apelação Cível N° 70062692876. Oitava Câmara Cível. Relator Des. José Pedro de Oliveira Eckert; Julgado em: 12/02/2015. Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/211663570/apelacao-civel-ac-70064909864-rs/inteiro-teor-211663580?ref=juris-tabs. Acesso em: 10 out. 2017.

RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 125/112.00001221-8. Juíza Substituta - Dr. Carine Labres. Julgada em: 07/08/2013. Disponível em: www.tjrs.jus.br/inovajus/sentencas/12511200012218.odt Acesso em 18 ago2017.

RIOS, Eduardo Higino. Fatos, atos e negócios jurídicos. Disponível em: <https://eduhrios.jusbrasil.com.br/artigos/322765094/fatos-atos-e-negocios-juridicos>. Acesso em: 12/09/2017

ROCHA, Marco Túlio de Carvalho. O conceito de família e suas implicações jurídicas: teoria sociojurídica do direito de família. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

ROSA, Conrado Paulino da. Ifamily: um novo conceito de família? São Paulo: Saraiva, 2013.

SÃO PAULO. TJSP. Relator(a): Alcides Leopoldo e Silva Júnior; Comarca: Itu; Órgão Julgador: 1 Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 14/08/2012; Data de registro: 14/08/2012. Disponível em: www.tjsp.jus.br. Acesso em: 10 set. 2017.

SILVA, Giana de Marco da; CATALAN, Marcos Jorge. O Registro de Biparentalidade Homoafetiva: um Estudo de Caso. Revista Síntese Direito de Família, v. 16, n. 92, p. 22, out/nov. 2015.

SOLLERO, Barbara Tuyama. Atos gratuitos do registro civil de pessoas naturais. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 03 dez. 2014. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.51112&seo=1. Acesso em: 10 set. 2017.

SOUTO MAIOR, Heraldo Pessoa. Durkheim e a família: Da “Introdução à Sociologia da Família” à “Família Conjugal”. Revista ANTHROPOLÓGICAS, ano 9, v. 16, n. 1, p. 7-30, 2005. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaanthropologicas/article/viewFile/23622/19277. Acesso em: 13 out. 2017.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. A multiparentalidade como nova estrutura de parentesco na contemporaneidade. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 4, p. 21-22, abr./jun. 2015.

VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da Homoafetividade: possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2008.

VILLELA, João Batista. Família Hoje. Entrevista a Leonardo de Andrade Mattietto. In: BARRETO, Vicente (org.). A nova família: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

WELTER, Pedro Belmiro. Teoria Tridimensional no Direito de Família: reconhecimento de todos os direitos das filiações genética e socioafetiva. Disponível em: http://www.mprs.mp.br/imprensa/noticias/id17076.htm?impressao=1. Acesso em: 12 ago. 2017.

Downloads

Published

2019-04-09

How to Cite

Agne Tybusch, F. B., & Lemos, L. M. (2019). The contemporary family and affection as the generator of parental link: the solidification of multi-parents stance through civil registration. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 19(1), 301–329. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p301-329

Issue

Vol. 19 No. 1 (2019): jan./abr.

Section

Doutrinas

License



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.