A FORTIORI: A CRITICAL ANALYSIS OF ARGUMENTATION IN JURIDICAL DECISION-TAKING

  • Daniel de Souza Lucas Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
  • Mario Cesar da Silva Andrade Universidade Federal de Juiz de Fora/MG (UFJF). Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p849-877
Keywords: Argument a fortiori, Judicial decision, Antecedents

Abstract

Current paper investigates the use of a fortiori arguments in juridical processes. The type of argumentation is highly employed, since judges lessen epistemic and normative restrictions. The a fortiori argument is a way of instrumentalizing the decision process in milieus with deep uncertainties. Qualitative and bibliographic research employs theoretical contributions to problematize the reasoning model by antecedents used by judges. It has been described by Larry Alexander as a model greatly employed to warrant that determined results are produced by the antecedent. One may perceive that the Higher Court of Justice uses the a fortiori argument with frequency. Current article tries to establish the bases of a proceeding of analysis which identifies, within uncertainty, which of the three reasons of the argument is concerned with: the ordination of terms, the extraction of implicit principles or the establishment of common metrics.

Author Biographies

Daniel de Souza Lucas, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Mestrando em Teorias Jurídicas Contemporâneas na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Pesquisador.
Mario Cesar da Silva Andrade, Universidade Federal de Juiz de Fora/MG (UFJF). Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG (UFJF). Doutorando em Teorias Jurídicas Contemporâneas na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisador do Observatório da Justiça Brasileira ( OJB/UFRJ).

References

ALEXANDER, Larry. Constrained by precedent. South California Law Review, v. 63, p. 1-64, 1989.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l5869.htm>. Acesso em: 29 maio 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1.484.415 - DF. Embargante: Benedito Augusto Domingos. Embargado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Rel.: Min. Rogerio Schietti Cruz. Brasília, 3 de março de 2016. (2016a). Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201402472885&dt_publicacao=14/04/2016>. Acesso em: 18 out. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência do STJ. Brasília. 2018. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp>. Acesso em: 29 maio 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.144.079 - SP. Recorrente: Fazenda Nacional. Recorrido: Wilson Sons S/A Comércio Indústria e Agência de Navegação. Rel.: Min. Luiz Fux. Brasília, 2 de março de 2011. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200901103794&dt_publicacao=0/6/05/2011>. Acesso em: 29 maio 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Constitucional. Habeas Corpus nº 126.292/SP. Pcte.: Marcio Rodrigues Dantas. Coator: Relator do HC nº 313.021 do Superior Tribunal de Justiça. Rel.: Min. Teori Zavascki. Distrito Federal, 17 de fevereiro de 2016 (2016b). Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=126292&classe=HC&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 17 out. 2017.

D’ALMEIDA, Luís Duarte. Arguing a fortiori. The Modern Law Review, v. 80, n. 2, p. 202-237, 2016.

MACAGNO, Fabrizio; WALTON, Douglas. Arguments of statutory interpretation and argumentation schemes. International Journal of Legal Discourse, v. 2, n. 1, p. 47-83, 2017.

RIEKE, Richard D.; SILLARS, Malcolm Osgood; PETERSON, Tarla Rai. Argumentation and critical decision making. New York: Longman, 1997.

SHECAIRA, Fábio Perin. How to Disagree About Argument Schemes. Informal Logic, v. 36, n. 4, p. 500-522, 2016.

SION, Avi. A Fortiori Logic: innovations, history and assessments. Genebra: Avi Sion, 2013.

VALENCIA MARTÍNEZ, Sandra C. The use of arguments a fortiori in decision making. 2016. Disponível em: <https://scholar.uwindsor.ca/cgi/viewcontent.cgi?referer=https://scholar.google.com.br/&httpsredir=1&article=2447&context=ossaarchive>. Acesso em: 13 maio 2018.

VAN EEMEREN, F. H. Strategic maneuvering in argumentative discourse: Extending the pragma-dialectical theory of argumentation. Amsterdam: John Benjamins Publishing, 2010.

WISEMAN, Allen. A contemporary examination of the a fortiori argument involving jewish traditions. 2010. 257f. Tese de Doutorado em Filosofia. Universidade de Waterloo, Ontario. Disponível em: <https://uwspace.uwaterloo.ca/bitstream/handle/10012/5038/A%20Contemporary%20Examination%20of%20the%20A%20Fortiori%20Argument%20Involving%20Jewish%20Traditions.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 maio 2018.

Published
2018-12-05
Issue
Vol 18 No 3 (2018): set./dez.
Section
Doutrinas


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