Democracy and Social Participation Within Public Policies

Keywords: Public policy, Citizenship, Democracy, Social participation

Abstract

Current paper evaluates aspects of democracy and social participation in public policies. Discussion comprises the possibility of social participation in all stages of public policies, coupled to the hypothesis of the same in all phases. Public policies are analyzed through concepts and aspects with regard to contents. Democracy, citizenship and the need of social participation will be investigated. Hypothesis of participation in all stages will be analyzed by means of bibliographical and documentary reviews through a qualitative approach by employing Brazilian and international bibliography.

Author Biographies

Luís Antonio Zanotta Calçada, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Santa Cruz do Sul (RS), Brasil.
Janriê Rodrigues Reck, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul. Procurador Federal, Brasil.

References

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. Tradução Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

ARISTÓTELES. A política. Traduzido por Pedro Constantin Tolens. 5. ed. São Paulo: Martin Claret, 2010.

BÄCHTIGER, Andre; DRYZEK, John S.; MANSBRIDGE, Jane; WARREN, Mark. Deliberative Democracy: An Introduction. In: BÄCHTIGER, Andre; DRYZEK, John S.; MANSBRIDGE, Jane; WARREN, Mark. The Oxford Handbook of Deliberative Democracy. Oxford: Oxford University Press, 2018.

BALKIN, Jack M. Digital Speech and Democratic Culture: A Theory of Freedom of Expression for the Information Society. New York University Law Review, New York, v. 79, n. 1, p. 1-58, April 2004.

BITENCOURT, Caroline Müller. Controle jurisdicional das políticas públicas. Porto Alegre: Núria Fabris Editora, 2013.

BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues. O controle social na construção da legitimidade democrática: os ventos da mudança e a retórica do poder do “povo”. Interesse Público, Belo Horizonte, ano 21, n. 118, p. 109-134, nov./dez. 2019.

BLACK, Cyril E.; BURKE, John P. Organizational Participation and Public Policy. World Politics, v. 35, n. 3, p. 393-425, April 1983.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução Marco Aurélio Nogueira. 15. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2018.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari Bucci (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Interpretação do direito e movimentos sociais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

CASARA, Ruben R.R. Estado Pós-Democrático: Neo-Obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

CHAN, Matthew A. Institutional and Noinstitutional Actors in the Policy Process. In: THEODOULOU, Stella Z.; CAHN, Matthew A. Public policy: the essential readings. 2. ed. Pearson Education, 2013.

COUTINHO, Carlos Nelson. Cidadania e modernidade. Perspectiva: Revista de Ciências Sociais, São Paulo, n. 22, p. 41-59, 1999;

DAHL. Robert A. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Ed. da UnB, 2001.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012.

DYE, Thomas D. Understanding Public Policy. 13 ed. Boston: Longman, 2011.

GABARDO, Emerson. O jardim e a Praça para além do bem e do mal: uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado social. Tese - Universidade Federal do Paraná. Disponível em http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/19053/TESE_Emerson_Gabardo_Correta.pdf;jsessionid=EFCBB13A8CB3DB1E69200746B62B575D?sequence=1. Acesso em: 9 mar. 2020.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Ed. da UNESP, 1991.

HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais. 2014. 614f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Paraná, 2014. Disponível em: http://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/35104/R%20-%20T%20-%20DANIEL%20WUNDER%20HACHEM.pdf?sequence=1. Acesso em: 9 março 2020.

IVANOVA, Ksenia. Electronic Legislative Initiative as a Tool to Improve Citizens'Public Activity in Cyberspace: Common Issues in the BRICS Countries, Europe and theRussian Federation. BRICS Law Journal, v. 6, n. 1, p. 102-126, 2019.

LAPIERRE, Jean-William. Qué es ser ciudadano. Tradução de Sofía Vidaurrazaga Zimmermann. Madrid: Biblioteca Nueva, 2003.

LASCOUMES, P. and LE GALES, P. Introduction: Understanding Public Policy through Its Instruments-From the Nature of Instruments to the Sociology of Public Policy Instrumentation. Governance: An International Journal of Policy, Administration, and Institutions, v. 20, n. 1, p. 1–21, Janeiro 2007, doi:10.1111/j.1468-0491.2007.00342.x.

LEAL, Rogério Gesta. Estado, administração pública e sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2006.

MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Vol. II. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

MOTTA, Francisco José Borges. As condições democráticas de Ronald Dworkin e o instituto da Judicial Review: a democracia é possível aqui? In: LEAL, Rogério Gesta; FILHO, Anízio Pires Gavião (org.). Bens jurídicos indisponíveis e direito transindividuais: percursos em encruzilhadas. Porto Alegre: FMP, 2015. Disponível em: http://www.fmp.com.br/imgs_upload/file/MIOLO%20WEB.PDF. Acesso em: 16 set. 2017.

NEVES, Marcelo. Constitucionalização simbólica e desconstitucionalização fática: mudança simbólica da Constituição e permanência das estruturas reais de poder. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 33, n. 132, p. 321-330, out./dez. 1996.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 9 mar. 2020.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser, Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34; Brasília: ENAP, 1998.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Sociedade civil: sua democratização para a reforma do estado. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; WILHEIM, Jorge; SOLA, Lourdes (org.). Sociedade e Estado em Transformação. São Paulo: Ed. da UNESP; Brasília: ENAP, 1999.

RECK, Janriê Rodrigues. Observação pragmático-sistêmica das políticas públicas e sua relação com os serviços públicos. In: BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues. Políticas públicas e matriz pragmático-sistêmica: os novos caminhos científicos do Direito Administrativo no Brasil. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018.

RECK, Janriê Rodrigues; BITENCOURT, Caroline Müller. Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas. A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, out./dez. 2016.

REVERBEL, Carlos Eduardo Dieder. Ativismo judicial e Estado de Direito. In: AMARAL JÚNIOR, José Levi do (coord.). Estado de Direito e ativismo judicial. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime. Direito fundamental à boa Administração Pública. Tradução de Daniel Wunder Hachem. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Coleção Fórum Eurolatinoamericana de Direito Público, 1).

SANTOS, Marília Lourido dos. Interpretação constitucional no controle judicial das políticas públicas. Porto Alegre: Sergio Antonio fabris Ed., 2006. 194p.

SCHIER, Adriana. Fomento – Administração Pública, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento. Curitiba: Ithala, 2019.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2015.

SOSSIN, Lorne. "Redistributing Democracy: An Inquiry into Authority, Discretion and the Possibility of Engagement in the Welfare State." Ottawa Law Review, v. 26, n. 1, p. 1-46, 1994, p. 42.

SUBIRATS, Joan. Analisis de politicas publicas y eficácia de la administracion. Madrid: lnstituto Nacional de Administración Pública, 1989.

SUBIRATS, Joan; KNOEPFEL, Peter; LARRUE, Corinne; VARONNE, Frederic. Análisis y gestión de políticas públicas. Barcelona: Editorial Ariel, 2008.

TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O local e o global: limites e desafios da participação cidadã. São Paulo: Cortez; Recife: EQUIP; Salvador: UFBA, 2001.

THEODOULOU, Stella Z. The contemporary language of public policy: starting to understand. In: THEODOULOU, Stella Z.; CAHN, Matthew A. Public policy: the essential readings. 2. ed. Pearson Education, 2013.

VAN TIL, Jon; VAN TIL, Sally Bould. Citizen Participation in Social Policy: The End of the Cycle. Social Problems, v. 17, n. 3, p. 313-323, Winter 1970.

VILHENA, Oscar. A batalha dos poderes: Da transição democrática ao mal-estar constitucional. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

Published
2020-12-23
Section
Doutrinas