Vol. 3 No. 1 (2003)

Editorial

• Apresentação

  José Sebastião de Oliveira

  1-3

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Doutrinas

• Breves observações sobre a mediação no âmbito do direito de família

  Ivan Aparecido Ruiz

  7-38

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• Contextualização do cenário do direito do trabalho nos movimentos sociais contemporâneos neoliberais e o espaço do tema "meio ambiente do trabalho"

  Ivan Dias da Motta

  39-59

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• O perfil do profissional de direito neste início do século XXI

  José Sebastião de Oliveira

  61-88

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• A tutela jurisdicional do meio ambiente e seu grau de eficácia

  Paulo Roberto Pereira de Souza

  89-126

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• Direito Urbanístico

  Sônia Letícia de Méllo Cardoso

  127-142

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• O estatuto jurídico da cidade

  Wanderlei de Paula Barreto

  143-164

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• Tipos de atividades judiciárias danosas

  Zulmar Fachin

  165-182

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• O direito de família comparado moderno e suas formas de constituição e dissolução das entidades familiares

  Ana Claudia Marassi Spineli, Jackeline Guimarães Almeida Franzoi

  183-222

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• Dano moral e a sua consagração no direito brasileiro

  Altimar Pasin de Godoy

  223-238

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• Uma abordagem crítica ao novo projeto da lei de liquidação judicial e recuperção da empresa

  Denise Hammerschmidt, Gisele Colombari Gomes, Lecir Maria Scalassara, Priscila Kutne Armelin, Simone Boer Ramos

  239-256

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• Dever de lealdade do advogado

  Evandro de Andrade Rodrigues

  257-270

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• A união estável e o contrato de convivência no novo código civil

  Fábia dos Santos Sacco

  271-281

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• Algumas considerações acerca do recurso do agravo pós a reforma da reforma

  Fábio Luis Franco

  283-304

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• A ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas: cabimento e admissibilidade

  Fábio Luis Franco, Antonio Darienso Martins

  305-343

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• Efeito devolutivo e translativo do recurso de apelação

  Fernanda Lopes Calonego

  345-359

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• Renúncia ao direito de alimentos entre cônjuges na separação judicial consensual: do CC/1916 ao Novo Código Civil

  Glaucio Hashimoto

  361-372

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• Dos direitos humanos: breve abordagem sobre seu conceito, sua história, e sua proteção segundo a Constitução Brasileira de 1988 e a nível internacional

  Jackeline Guimarães Almeida Franzoi

  373-390

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• Prescrição do dano ambiental

  Priscila Kutne Armelin

  391-402

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• Da ineficácia da arrematação ou adjudicação realizada por credor, sem direito legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem

  Robson Carlos de Oliveira

  403-409

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• A norma jurídica em Kelsen, Ross, Hart e a concepção tridimensional de Miguel Reale

  Saulo de Melo

  411-427

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• Constituição e dissolução da sociedade conjugal no direito canônico: Concílio de Trento e as primeiras constituições do arcebispado da Bahia

  Silvia Taisa Rodrigues Sandri

  429-440

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• Convênio de assistência médico-hospitalar: prazo de carência

  Glaucio Hashimoto

  443-454

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• Segredo de Justiça

  Edson Mitsuo Tiujo

  455-469

  • Acordao_PDF (Português (Brasil))

• REALE, Miguel. Estudos Preliminares do Código Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, 84p.

  Cláudio Ferdinandi

  473

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• SOUZA, Artur César de. Contraditório e revelia: perspectiva crítica dos efeitos da revelia em face da natureza dialética do processo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

  Robson Carlos de Oliveira

  475-476

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• NALINI, José Renato. Ética Ambiental. Campinas: Millennium, 2003. 376p.

  Maurício Vissoto Neves

  477-478

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• PRADO, Luiz Regis. Comentários em Código penal. 2 ed. São Paulo: Editor Revista dos tribunais, 2003, 1215p.

  Simone Cristina de Oliveira

  479-480

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