La política nacional de educación digital (Ley nº 14.533/23): ¿un instrumento para la promoción efectiva de la inclusión digital?

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e11569

Palabras clave:

Política Nacional de Educación Digital, Inclusión Digital; Grupos Vulnerables; Minorías;, Derechos de la personalidad

Resumen

Uno de los principales desafíos del Estado y de la sociedad actual es la inclusión digital de grupos vulnerables y minorías. Así, la investigación tiene como objetivo abordar la inclusión digital como medio de promoción de los derechos de la personalidad y presentar los objetivos y prioridades de la Política Nacional de Educación Digital (LEY nº 14.533/23), con el fin de analizar su potencial efectivo. La investigación se orienta por la siguiente pregunta problema: ¿es la Política Nacional de Educación Digital un instrumento para la promoción efectiva de la inclusión digital? Para ello, utiliza el método deductivo y emplea la metodología de revisión bibliográfica. Como resultado, es posible concluir que, a pesar del celo del legislador en priorizar la alfabetización digital e informacional, así como una educación centrada en el protagonismo de los usuarios, la política es tímida en cuanto a las medidas prácticas de distribución de las tecnologías de información y comunicación (TIC), esenciales para la inclusión digital.

Biografía del autor/a

Mayume Caires Moreira, Universidade Cesumar - UniCesumar

Doutoranda em Direito e Mestre em Ciências Jurídicas junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Cesumar - UniCesumar. Bolsista PDPG - CAPES. Brasil.

Dirceu Pereira Siqueira , Universidade Cesumar - UniCesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor no curso de graduação em direito do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA.

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Publicado

2023-11-27

Cómo citar

Moreira, M. C. ., & Siqueira , D. P. . (2023). La política nacional de educación digital (Ley nº 14.533/23): ¿un instrumento para la promoción efectiva de la inclusión digital?. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 23(3), 731–745. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e11569

Número

Sección

Doutrinas