Análisis económico del conflicto de derechos de propiedad enfrentado por las Dark Kitchens

Palabras clave: Derecho y economía, Dark kitchen, Derecho de vecindad

Resumen

Tras más de dos años de restricciones provocadas por la pandemia de Covid-19, se verifica la consolidación de nuevos canales de venta para el ramo de restaurantes, principalmente el delivery. Teniendo eso en vista, bares y restaurantes pasaron a invertir en una operación denominada dark kitchen: galpones en que está instalada una serie de cocinas industriales con dedicación exclusiva al delivery de alimentos y bebidas, responsables por significativa reducción de costos de los emprendedores y por rápidos envíos a los consumidores. El objetivo del presente estudio consiste en analizar la mejor solución para el choque de derechos de propiedad enfrentado entre las dark kitchens y la vecindad que la cerca. Para el desarrollo de la investigación se utilizó el método científico deductivo-descriptivo y la técnica de investigación bibliográfica. Se observó que, de acuerdo con un criterio material de justicia, el responsable por el acto ilícito debería, en regla, en la ausencia de excluyentes para su responsabilización, indemnizar la parte que suportó los perjuicios o interrumpir las interferencias indebidas. Sin embargo, en relación con el aspecto económico, esa solución no es necesariamente la más indicada, vez que se debe analizar la posibilidad de negociación entre las partes. Por fin, se verificó que la intervención estatal sólo será necesaria caso esa negociación entre las partes no sea posible, vez que posee por objetivo la manutención de empleos y de la recaudación de impuestos. Caso contrario, además de la colectividad, restarían igualmente perjudicados los consumidores que dejarían de tener acceso a un servicio de delivery más rápido con precio reducido.

Biografía del autor/a

Lara Bonemer Rocha Floriani, Centro Universitário de Curitiba - UniBrasil
Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora no Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Curitiba (UniBrasil). Advogada. Curitiba (PR), Brasil
Maria Eduarda Ferreira Piccoli, Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Miembro del Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba, Brasil. Associada do Instituto Profesor Assis Gonçalves de Direito Empresarial e Cooperativo. Advogada

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Publicado
2023-04-30
Sección
Doutrinas