Análise econômica do conflito de direitos de propriedade enfrentado pelas Dark Kitchens

Resumo

Após mais de dois anos de restrições provocadas pela pandemia de Covid-19, verifica-se a consolidação de novos canais de venda para o ramo de restaurantes, principalmente o delivery. Tendo isso em vista, bares e restaurantes passaram a investir em uma operação denominada dark kitchen: galpões onde está instalada uma série de cozinhas industriais com dedicação exclusiva ao delivery de alimentos e bebidas, responsáveis por significativa redução de custos dos empreendedores e por rápidas entregas aos consumidores. O objetivo do presente estudo consiste em analisar a melhor solução para o choque de direitos de propriedade enfrentado entre as dark kitchens e a vizinhança que a cerca. Para o desenvolvimento da pesquisa utilizou-se o método científico dedutivo-descritivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Foi observado que, de acordo com um critério material de justiça, o responsável pelo ato ilícito deveria, em regra, na ausência de excludentes para sua responsabilização, indenizar a parte que suportou os prejuízos ou interromper as interferências indevidas. No entanto, em relação ao aspecto econômico, essa solução não é necessariamente a mais indicada, vez que se deve analisar a possibilidade de negociação entre as partes. Por fim, verificou-se que a intervenção estatal só será necessária caso essa negociação entre as partes não seja possível, vez que possui por objetivo a manutenção de empregos e da arrecadação de impostos. Caso contrário, além da coletividade, restariam igualmente prejudicados os consumidores que deixariam de ter acesso a um serviço de delivery mais veloz com preço reduzido.