Violencia sexual de niños y adolescentes en el ámbito intrafamiliar

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11683

Palabras clave:

Violencia sexual, Niños y adolescentes, Intrafamiliar, Vulnerabilidad

Resumen

En el presente artículo se visa discutir sobre el tema Violencia Sexual de Niños y Adolescentes, más específicamente en los casos en que el abuso sucede en el ámbito intrafamiliar, ambiente este, en que aquellos que deberían proteger, amar y cuidar, acaban violentando y volviendo la infancia y el convivio familiar traumático. Con base en eso, se tiene como objetivo analizar el ordenamiento jurídico debido al abuso sexual infantil, así como investigar en las materias de Derecho Penal y Jurisprudencias, que contribuyeron con el contenido y apuntaron medidas de protección a las víctimas y puniciones a los abusadores. Se centra en el surgimiento del Estatuto del Niño y del Adolescente, que tiene como finalidad garantizar y priorizar los derechos e intereses de esos infantes, y explicar la situación de vulnerabilidad de estos. De este modo, se destaca la Constitución Federal que asegura la responsabilidad de todos de proteger y cuidar de esos grupos de menores vulnerables, especialmente de su salud psíquica, social y física. Para mejorar la comprensión del tema, se utilizó de una recopilación bibliográfica para presentar definiciones de abuso sexual infantil intrafamiliar, la tipificación y conminación de las penas, además de eso, la posibilidad de condenación civil, teniendo como base material ya elaborado, libros y artículos sobre la referida temática.

Biografía del autor/a

Almir Gallassi, Faculdade Cristo Rei

Mestre e Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Centro Universitário de Bauru (ITE). Pós Doutor em "Derechos Humanos: de los derechos sociales a lois derchos difusos" pela Universidade de Salamanca, Espanha. Pós Doutor em "Democracia e Direitos Humanos" pelo Ius Gentium Canimbrigae, Coimbra, Portugal.

André Luis Jardini Barbosa, Faculdade de Direito de Franca - FDF

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito/FADISP. Docente da Faculdade de Direito de Franca (FDF) e Faculdades Francisco Maeda/FAFRAM (SP), Brasil.

Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, Centro Universitário UNIFATECIE

Advogada e Doutora em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Coordenadora e professora do Curso de graduação em Direito do Centro Universitário UNIFATECIE, Paranavaí (PR), Brasil.

Citas

AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? 2. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2017.

BARROS. Nivea Valença. Violência intrafamiliar contra criança e adolescente: trajetória Histórica, Políticas Sociais, Práticas e Proteção Social. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6501@1. Acesso em: 10 set.2022.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial dos crimes contra a dignidade sexual até os crimes contra a fé pública. 6. ed. São Paulo. Saraiva.2012, 4 v.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.h. Acesso em: 08 jun. 2022.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 set. 2022.

BRASIL. Lei nº 13431, de 04 de abril de 2017. Direitos e Garantia da Criança do Adolescente vítima ou testemunha de violência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2017/Lei/L13431.htm. Acesso em 07 de out. 2022.

CARDOSO, Simone Murta. Responsabilidade civil nas relações afetivas. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/729/Responsabilidade+Civil+nas+Rela%C3%A7%C3%B5es+Afetivas. Acesso em: 09 set. 2022.

CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código Penal Comentado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código Penal Comentado. 7. ed. São Pulo:

Saraiva, 2016.

CAMARGO, A. M. F.; RIBEIRO, C. Sexualidade(s) e infância(s): a sexualidade como um tema transversal. São Paulo: Moderna,2000.

CASTEX, Mariano. Dano Psíquico. Buenos Aires: Tekné. 1997.

DIGIÁCOMO, Murilo José; DIGIÁCOMO, Eduardo. Comentários à Lei nº 13.431/2017. Curitiba, PR: Ministério Público do Estado do Paraná, 2018.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

DOBKE, Veleda Maria; DOS SANTOS, Samara Silva; DELL’AGLIO, Débora Dalbosco. Abuso sexual intrafamiliar: da notificação ao depoimento no contexto processual-penal. Temas em Psicologia, v. 18, n.1, p. 167-176, 2010. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/5137/513751435014.pdf. Acesso em: 08 jun 2022.

EVANGELISTA, R.; MENEZES, I. V. Avaliação do Dano Psicológico em Perícias Acidentárias. Revista IMESC. 2000.

FERREIRA, Kátia Maria Maia et al. Violência doméstica/intrafamiliar contra crianças e adolescentes: nossa realidade. In: SILVA, L.M.P (org.). Violência doméstica contra crianças e adolescentes. Recife (PE): EDUPE. p. 123-7,2012.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2022. São Paulo: FBSP, 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/14-anuario-2022-violencia-sexual-infantil-os-dados-estao-aqui-para-quem-quiser-ver.pdf. Acesso em: 9 out.2022.

FURNISS, Tilman. Abuso sexual da Criança: Uma abordagem multidisciplinar, manejo, terapia e intervenção legal integrados. Porto Alegre, RS: Artes Médicas. 1993.

GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Violência de pais contra filhos: a tragédia revisitada. 3.ed. São Paulo: Cortez, 1998.

HABIGZANG, F. L; AZEVEDO, G. A; KOLLER, S. H; MACHADO, P X. Fatores de Risco e de Proteção na Rede de Atendimento a Criança se Adolescentes Vítimas de Violência Sexual. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/prc/v19n3/a06v19n3. Acesso em: 15 nov. 2022

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense. Grupo GEN, 2021.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

PELISOLI Cátula; PICCOLOTO, Luciane Benvegnu. Prevenção do abuso sexual infantil: Estratégias cognitivo comportamentais na escola, na família e na comunidade. Brasileira de Terapias Cognitivas, v. 6, n. 1, 2010.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível Nº 70078627627, Décima Câmara Cível. Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 13/12/2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/665966104. Acesso em: 09 set.2022.

SANTINI, José Raffaelli. Dano Moral. 3. ed. São Paulo: Millennium, 2002.

SANTOS, Wellida Priscilla Oliveira; CORTIZO, Vitor Martins. Violência sexual infantil: uma análise sobre os danos psicológicos ao menor vítima de abuso sexual, e o amparo legal sobre a criança e ao adolescente. Disponível em: https://ojs.latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/1066/964. Acesso em: 14 nov. 2022.

SANDERSON, C. Abuso sexual em crianças: fortalecendo pais e professores para protegercrianças de abusos sexuais. São Paulo: M. Books do Brasil, 2005.

SILVA JUNIOR, Álvaro Pereira da. Dano Psíquico em crianças vítimas de abuso sexual sem comprovação de ato libidinoso ou conjunção carnal. Brasília, DF. 2006. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/2513 Acesso em: 10 set. 2022.

STF. Recurso Especial n. 628.624/MG. Rel. Ministro Marco Aurélio. J. 29.10.2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10667081. Acesso em: 09 set. 2022.

STJ. AgRg no REsp 1378870 / MG. Relatora Ministra Regina Helena Costa, J. 13/02/2014. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/24919764/inteiro-teor-24919765. Acesso em: 09 set. 2022.

STJ. PExt no HC 438.080/MG.Quinta Turma. Rel. Ministro Ribeiro Dantas. J. 27.08.2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/859468823/inteiro-teor-859468832. Acesso em: 09 set.2022.

TABAJASKI, Betina; VICTOLLA, Cláudia Tellini; VISNIEVSKI, Vanea Maria. Depoimento Especial: a difícil tarefa do pioneirismo. In: POTTER, Luciane (org.). A escuta protegida de crianças e adolescentes: os desafios da implantação da Lei nº 13.431/2017. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019. p. 65-78.

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Publicado

2023-04-30

Cómo citar

Gallassi, A., Barbosa, A. L. J., & Jordão, L. C. B. R. (2023). Violencia sexual de niños y adolescentes en el ámbito intrafamiliar. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 23(1), 101–111. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11683

Número

Vol. 23 Núm. 1 (2023): jan./abr.

Sección

Doutrinas

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