Depuración de incumplimiento en los contratos de compraventa fiduciaria de bienes muebles a la luz del derecho del consumidor: un análisis del decreto-ley n° 911/1969
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13413Palabras clave:
Enajenación fiduciaria, Purga, Ponderación, Cumplimiento, ConservaciónResumen
El presente trabajo tiene como objetivo estudiar los contratos de enajenación fiduciaria de bienes muebles previstos en el Código de Protección al Consumidor, así como analizar los principios del negocio jurídico expresados por el Código Civil. En este sentido, se analizarán cuestiones como la depuración de la mora en los contratos de enajenación, a la vista del entendimiento del Tribunal Superior de Justicia, y la aplicabilidad de la prestación sustancial que surge de los principios contractuales generales, así como la consonancia de esta teoría con la sistemática contenida en la legislación consumista y constitucional, como mecanismo para frenar la excesiva gravidad hacia el consumidor. Para ello se utilizó el método deductivo, utilizándose el análisis doctrinal, la legislación nacional, así como el examen documental de factores históricos, políticos y jurídicos. Además, la investigación realizada es relevante para la sociedad, tanto desde el punto de vista económico como social, debido a que las aspiraciones del mercado financiero pueden conciliarse a la luz del Derecho del Consumo, en la búsqueda del equilibrio del sistema.
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